Publicado 23 de Novembro de 2021 - 9h46

Por João Lucas Dionisio/Correio Popular

Em sessão realizada ontem à noite, a Câmara de Campinas aprovou em primeira votação o aumento substancial dos salários dos servidores da Casa: imoralidade

Diogo Zacarias

Em sessão realizada ontem à noite, a Câmara de Campinas aprovou em primeira votação o aumento substancial dos salários dos servidores da Casa: imoralidade

Mesmo com o desemprego atingindo cerca 12,23% da população de Campinas, de acordo com levantamento feito pela Associação Comercial e Industrial (ACIC) em julho, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Câmara Municipal aprovou ontem diversos reajustes nos salários dos servidores da Casa. A remuneração dos 99 assessores de gabinete, por exemplo, ganhou um aumento de 39%, passando de R$ 3,6 mil para R$ 5 mil. No caso dos 33 assessores parlamentares, o aumento foi de 29%, subindo de R$ 6,2 mil para R$ 8 mil. Os vereadores aprovaram, ainda, o acréscimo de R$ 350,00 no tíquete refeição dos 342 servidores, que passam a receber R$ 1.778,60, 24% a mais do que os R$ 1.428,60 atuais. Além disso, o plenário aprovou 11,22% de aumento salarial para os servidores concursados ativos e inativos. O índice incide, ainda, sobre os rendimentos dos próprios vereadores.

Ao todo, os reajustes devem causar um impacto anual de aproximadamente R$ 9 milhões aos cofres públicos. De acordo com o texto base, o Projeto de Lei tem como objetivo repor a perda constatada no poder aquisitivo dos servidores comissionados e concursados da Câmara, em virtude do aumento expressivo da inflação no período de março de 2020 a setembro de 2021. Por outro lado, ficou destacado na matéria que, por causa da Lei Complementar Federal número 173, de 27 de maio de 2020, que veda a concessão de aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores públicos desde sua publicação até 31 de dezembro de 2021, "os efeitos deste projeto serão iniciados a partir de 01 de janeiro de 2022".

O presidente da Câmara, Zé Carlos, se posicionou favoravelmente à matéria, mas disse que só fará comentários sobre o assunto após a segunda votação. O projeto que majora os salários dos servidores do Legislativo recebeu 22 votos favoráveis e cinco contrários. Luís Nobile, presidente do Sindicato dos Funcionários do Poder Legislativo (SINFPOL), alegou que a entidade elaborou um estudo com a média salarial de outros órgãos legislativos nacionais e municipais para chegar no índice máximo de 39% de aumento.

Ainda sim, segundo Nobile, o valor continua abaixo do mínimo recomendado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). "O salário mínimo de todo trabalhador deveria ser, em média, R$ 5,1 mil. Por isso, embora o índice esteja abaixo do recomendado, chegamos a esse número em acordo com a presidência da Câmara", argumentou.

Especialistas

Para o economista e analista político Caio Mastrodomenico, a reivindicação não é ilegal, mas sim "imoral". "Em decorrência do novo coronavírus, o Brasil acumulou mais de 13 milhões de desempregados. Ou seja, enquanto milhares de pessoas buscam algum benefício governamental, como o vale-gás, vemos a Câmara de Campinas concedendo aumento para os servidores, que possuem extrema segurança financeira", ressaltou. A pauta aprovada ontem, segundo o especialista, não será bem vista pela população. "O conceito mundial hoje em dia é reduzir custos. Qualquer aumento para quem possui estabilidade financeira é imoral. A correção pode ser discutida, mas em um cenário melhor. O dinheiro dos impostos pagos pela população está sendo investido no aumento dos benefícios de poucas pessoas e não na melhora de qualidade de vida da sociedade", argumentou.

Na visão de Mastrodomenico, o acréscimo é inconcebível, pois "não há qualquer dado econômico que justifique um aumento de 39%, quase quatro vezes o valor do índice do IPCA, que é de 10,67%". Hoje em dia, prosseguiu o analista, há uma enorme diferença no Brasil entre os súditos e os amigos do rei. "A sociedade banca os luxos de quem governa. Isso é entristecedor. Enquanto alguns imploram pelo mínimo, como alimentação e energia elétrica, as pessoas que possuem algum contato com o poder conseguem um aumento bem superior à perda mensal por conta da crise", frisou.

Segundo o professor de economia da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC), Izaias de Carvalho Borges, diferentes contextos podem ser utilizados como ferramentas para analisar os projetos de lei. "Com base na inflação elevada, é compreensível que as categorias busquem reivindicar aumentos salariais, pois o preço de muitos itens fundamentais aumentou, sobretudo dos alimentos", contextualizou. Por outro lado, para ele, por conta da crise econômica, outras categorias dificilmente vão conquistar os mesmos privilégios. "Os reajustes vão provocar um aumento nas dificuldades fiscais enfrentadas pelo município. Ou seja, é um fator que pode gerar certo desconforto na população", alertou.

Especialista em ciência política, o jornalista Carlos Irineu considerou as medidas da Câmara como desnecessárias. "Esse pacote de bondades afronta todos aqueles que estão à procura de um emprego formal, que estão tendo que peregrinar para conseguir uma cesta básica. Não é o momento para esse tipo de discussão", ressaltou. No entanto, segundo ele, o trâmite no âmbito jurídico não é imoral, mas um tanto quanto "desrespeitoso com aqueles que vão ter que pagar por essa conta". Além disso, para o especialista, é preciso destacar que, apesar dos índices de casos e mortes por covid-19 indicarem um declínio, "a fome e a pobreza seguem em ritmo acelerado e ascendente, principalmente nas regiões periféricas da cidade".

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João Lucas Dionisio/Correio Popular