Publicado 20 de Novembro de 2021 - 11h06

Por Do Correio Popular

Creche municipal em Campinas; tentativa de buscar vagas em unidades particulares não surtiu efeito

Ricardo Lima

Creche municipal em Campinas; tentativa de buscar vagas em unidades particulares não surtiu efeito

O número de crianças na fila por vaga em creches de Campinas continua preocupante. Atualmente, 5.727 crianças de zero a três anos estão fora da escola por falta de um local para receberem a atenção preconizada no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O número apurado em 2020 foi de um déficit de 4. 830, considerado o menor da série histórica na cidade pela Administração pública. De um ano para o outro o aumento do déficit foi de 897 vagas. Numa comparação entre os dados apurados, verifica-se uma alta de 18,5% no período, e o fato é caracterizado como uma das maiores violações aos direitos à primeira infância em vigor em Campinas.

Os números, que na realidade refletem histórias de bebês e suas mães, que diariamente convivem com o desespero de precisar trabalhar e não ter com quem nem onde deixar seus filhos assistidos, foram colocados na reunião realizada ontem pelas comissões de Educação e Esporte e de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de Campinas, em parceria com o Ministério Público de São Paulo.

Quem levou os números para o encontro foi o próprio secretário de Educação de Campinas, José Tadeu Jorge, que foi convidado para o encontro que discorreu sobre as iniciativas e o problema de oferta de vagas nas creches da cidade. Como representantes da secretaria municipal de Educação de Campinas, além do secretário, esteve presente também o coordenador do programa Primeira Infância Campineira (PIC), Thiago Ferrari. Os dois explicaram como a atual administração pretende tirar a cidade dessa triste realidade.

Diante de uma plenária formada por conselheiros tutelares e representantes do Poder Legislativo, o secretário de Educação afirmou que os esforços da Prefeitura estão sendo para tentar eliminar o déficit de vagas existente. Porém, durante o evento, o mandatário da Educação em Campinas foi bastante questionado sobre a forma como a Administração vem estruturando as políticas públicas na área e a eficiência das medidas até agora adotadas. O atual secretário já exerceu o cargo em gestões anteriores.

O déficit de vagas em creches em Campinas é um problema que se arrasta. Em 2011, esse número era de 8.918, em 2013 atingiu o pico da série histórica com 10.539. No ano de 2017, foi apurada a falta de 8.615 vagas para atender as crianças campineiras. E em 2019, apesar dos esforços, a fila de espera por uma vaga em creche somava 7.054 crianças.

Segundo o secretário, neste ano, entre as medidas adotadas pela atual Administração para buscar solucionar o problema, foi destacado o projeto que prevê comprar vagas em creches privadas e assim ampliar o número de vagas para crianças com até três anos.

Pelo projeto, chamado de Creche para Todos, a Secretaria de Educação estabelece os critérios que devem ser seguidos pelas escolas que tenham interesse em firmar convênio com a Prefeitura. Um dos requisitos é ter o selo Escola Bem Legal, uma certificação para os estabelecimentos legalizados e, contudo, munidos de alvará de funcionamento.

No entanto, segundo o próprio secretário, o programa lançado com 'status' de solução do problema pela gestão Jonas Donizette, e colocado em prática esse ano, não vingou. O secretário informou aos membros da comissão de educação da Câmara, que cinco creches conseguiram cumprir os critérios estabelecidos pelo convênio.

"O programa está baseado na ideia de que as creches particulares disponibilizassem vagas em creches nas mesmas condições das crianças por elas atendidas. O cronograma com dois editais mostram que o programa não avança. Um deles, duas escolas atenderam aos critérios e no outro, três, além do número de vagas ser muito limitado", disse o secretário.

Diante da falta de adesão, a Prefeitura iniciou um estudo para verificar a regularização desses estabelecimentos, que segundo a própria Administração não podem funcionar sem estarem devidamente regularizados. "Estamos buscando mapear essa situação e estimular essas escolas a estarem regularizadas", disse o diretor do PIC, Tiago Ferrari.

O esforço da Administração para tentar reduzir a fila por vagas em creches também passa pelo investimento em novas unidades. A Prefeitura informou a intenção de iniciar em 2022 a construção de 14 novas creches, o que ampliaria a oferta de vagas para mais de 4.700, além de reformar e ampliar outras 18, gerando cerca de 1.800 outras vagas, finalizando o projeto com 6.000 novas vagas. Questionado sobre o tempo que levará para as crianças serem atendidas, uma vez que até as crianças que estão na fila serem atendidas elas poderão já não se enquadrarem como usuárias de creches, o secretário esclareceu que, dificilmente, as creches atenderão à demanda no mesmo ano.

O vereador Gustavo Petta (PcdoB), que preside a comissão, disse que vê com bons olhos a iniciativa do poder público em construir as creches. Segundo ele, a iniciativa é importante, porém a fila para uma creche precisa de novas soluções. "É necessário um plano emergencial e nós estaremos acompanhando e fiscalizando a execução das medidas. Uma cidade como Campinas, com tamanha arrecadação não pode ser responsável por essa violação aos direitos de uma criança", disse.

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