Publicado 22 de Outubro de 2021 - 9h02

Por Rodrigo Piomonte/ Correio Popular

Unidade de Pronto Atendimento Campo Grande: 36 médicos, 16 enfermeiros e 50 técnicos de enfermagem para atender 450 pacientes por dia

Diogo Zacarias

Unidade de Pronto Atendimento Campo Grande: 36 médicos, 16 enfermeiros e 50 técnicos de enfermagem para atender 450 pacientes por dia

Alvo de protestos da sociedade civil organizada, o questionado chamamento público, promovido pela Rede Mário Gatti, para a escolha da empresa que irá assumir a prestação de serviços médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campo Grande, ganhou novos contornos polêmicos. A Organização Social (OS), Instituto Saúde e Cidadania (Isac), habilitada na primeira fase do processo de licitação, é investigada por irregularidades em pelo menos três estados brasileiros. Caso seja a vencedora do processo, que ainda não foi concluído, ela vai gerir um contrato de R$ 32,9 milhões de reais num período de dois anos. O nome da empresa foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Município, como a participante que apresentou o menor preço para a prestação do serviço na UPA do Campo Grande.

Cinco entidades apresentaram suas propostas, informou o presidente da Rede, Sérgio Bisogni, em audiência pública na Câmara Municipal na última segunda-feira. Segundo ele, a documentação está em análise e vencerá a que oferecer o maior desconto percentual sobre o valor teto de R$ 16,5 milhões anuais. Dentro de um processo de licitação, o termo habilitado se refere a empresa que atendeu a todos os requisitos exigidos no edital e apresentou o menor preço. É o caso da Isac que teve a sua documentação analisada e aprovada.

A partir da publicação de ontem no Diário Oficial, abre-se um prazo de cinco dias úteis para que as demais empresas apresentem recursos, que serão analisados e julgados, informou a Prefeitura por meio de assessoria de imprensa. Caso haja recurso procedente, a entidade poderá ser desclassificada e a segunda entidade que apresentou o menor preço terá a documentação analisada e assim por diante até a conclusão do certame.

Após a análise e aprovação de toda a documentação e, vencidos todos os prazos legais, conforme previsto em edital, o processo de homologação é finalizado e a empresa que apresentou o menor preço é considerada vencedora, assumindo o contrato na UPA Campo Grande.

As irregularidades

A empresa homologada, no entanto, possui longa ficha de envolvimento em irregularidades envolvendo recursos públicos em diversas cidades. Em Araguaína, no norte do Tocantins, a Isac foi alvo de operação da Polícia Federal no início deste ano, que visou desarticular um esquema criminoso que supostamente vinha desviando recursos públicos do Fundo Municipal de Saúde da cidade.

Quatro anos antes, em 2017, o Ministério Público de Alagoas abriu um inquérito para investigar uma denúncia sobre irregularidades na contratação de servidores na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Maceió, também sob a gestão terceirizada da Organização Social, Instituto Saúde e Cidadania (Isac).

O rastro de problemas da empresa vencedora da licitação em Campinas não para e também envolve a cidade de Jacobina, na Bahia. Lá, foi firmado contrato de gestão entre a Isac e a prefeitura local no valor de R$ 15,6 milhões. A entidade foi acusada de deixar de abastecer o hospital e a clínica que administrava, e ainda de ter deixado dívidas com fornecedores, num total de R$ 3 milhões, em 2015.

A reportagem do Correio Popular entrou em contato com a Polícia Federal da cidade de Araguaína, no Tocantins, e confirmou o teor das investigações mais recentes envolvendo a organização social. Conforme a investigação em Araguaína, os gestores da Isac, bem como várias empresas subcontratadas para prestação de serviços ao instituto, foram alvos de operação da PF. A investigação apura desvios de recursos do Fundo Municipal de Saúde, e na ocasião, a Justiça local mandou sequestrar ativos financeiros no valor de R$ 6,7 milhões das contas dos investigados, incluindo o gestor da organização social.

A Justiça também quebrou o sigilo bancário e fiscal de 14 suspeitos, no período de 2018 a outubro de 2020. A organização social responde pela gestão do Hospital Municipal de Araguaína (HMA), Ambulatório Municipal de Especialidades (AME), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e pelo Hospital de Campanha, criado durante a pandemia.

A Isac, cotada para assumir o contrato milionário para a prestação de serviços na UPA do Campo Grande, foi procurada ontem pela reportagem para comentar o assunto, mas não retornou até o fechamento desta edição.

Rede Mário Gatti

Diante dos fatos levados para a Rede Mário Gatti pelo Correio Popular, a Prefeitura informou que, a partir da denúncia, será aberta diligência dentro do processo para esclarecimento dos fatos e, se houver impossibilidade legal para atuação na UPA Campo Grande, a entidade será desclassificada. A Prefeitura esclarece, também, que a entidade que vencer a licitação será responsável somente pela contratação dos médicos e profissionais de saúde na unidade. Toda a gestão da UPA permanecerá com a Rede Mário Gatti.

Segundo informações da Prefeitura, após concluído todo o processo e assinado o contrato, a Rede Mário Gatti emitirá ordem de serviço para o início do trabalho da empresa vencedora. A administração hospitalar informa que toda a documentação apresentada pela entidade no chamamento público está regular. Informa ainda que o processo de licitação ainda se encontra em curso.

Posicionamento do Instituto Saúde e Cidadania

Com dez anos de atuação na promoção e gestão da saúde, o ISAC - Instituto Saúde e Cidadania é uma instituição, ficha limpa, que cumpre a legislação vigente, sendo transparente em seus atos. O Instituto possui um Programa de Integridade, baseado na conduta ética e responsável, compliance e com práticas de combate à corrupção. Tanto que possui todas as certidões legais necessárias para o exercício das suas atividades.

Em relação à operação da Polícia Federal citada, o Isac colocou-se à disposição, forneceu todas as informações solicitadas e acredita que todas as situações serão esclarecidas.

Em relação ao HMA - Hospital Municipal de Araguaína, citado na reportagem, o Isac tem orgulho da gestão que realiza no projeto. Desde que assumiu a gestão da referida unidade, vários avanços importantes foram realizados, como a implantação de uma UTI Pediátrica e a realização de cirurgias cardíacas pediátricas, sendo o único hospital público no Tocantins a realizar tais procedimentos.

O último avanço ocorreu na última sexta-feira, 15 de outubro, no qual o HMA foi acreditado internacionalmente como Qmentum Diamante pelas boas práticas de gestão adotadas, humanização e liderança. A certificação entrou para a história do Tocantins como o primeiro hospital no Estado a ser acreditado com excelência pelos serviços prestados.

Sobre a citação de Maceió, em 2017, seguimos na gestão da unidade e conquistamos, inclusive, o selo ONA 2- Acreditado Pleno. Destacamos que a denúncia apresentada na reportagem foi arquivada por ser infundada. Ela baseava-se na legislação que regulamenta o poder público e o Isac é uma organização social, sem fins lucrativos, que respeita as normas legais de contratação da iniciativa privada.

Já em relação à Jacobina, o Instituto foi vítima de uma intervenção arbitrária, sendo que o próprio município emitiu uma certidão informando a inexistência de qualquer procedimento administrativo contra o Instituto.

O Isac reforça que defende a legalidade, as boas práticas de gestão, a integridade e o respeito às pessoas.

Escrito por:

Rodrigo Piomonte/ Correio Popular