Publicado 16 de Setembro de 2021 - 16h14

Por Gilson Re/Correio Popular

Funcionário do Procon Campinas realiza atendimento virtual em unidade do Cambuí: maiores prejudicados são os idosos beneficiários do INSS

Diogo Zacarias

Funcionário do Procon Campinas realiza atendimento virtual em unidade do Cambuí: maiores prejudicados são os idosos beneficiários do INSS

Um golpe aplicado no empréstimo consignado sem o conhecimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi barrado pela Procuradoria Geral do Município de Campinas. O Serviço de Proteção do Consumidor (Procon) obteve na Justiça uma liminar determinando que o C6 Bank deixe de fazer empréstimos consignados, sem o conhecimento dos consumidores, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, em cada caso de descumprimento.

Além da intimação judicial para cessar a prática e reparar a situação aos consumidores, o banco recebeu uma multa de R$ 351 mil por não ter atendido ao pedido do Procon de regularização de mais de 500 casos de empréstimos consignados irregulares. A reportagem enviou um e-mail à assessoria de imprensa do banco cobrando explicações sobre as denúncias dos órgãos de proteção ao consumidor, mas até o fechamento desta edição nenhuma resposta havia sido retornada.

O assessor especial do Procon, Francisco Togni, disse que a questão dos empréstimos consignados é uma situação que tem prejudicado idosos beneficiários do INSS em aposentadorias ou em pensões por morte. "Muitos consumidores chegaram com a informação de que tinham recebido um depósito na conta corrente e a cobrança de parcelas de empréstimo, sem ter pedido ao banco", afirmou.

Em outros casos, segundo o assessor, indignados com a cobrança de parcelas de empréstimo em seus holerites, os clientes do banco foram conferir o contrato e encontraram divergências sérias na assinatura. "Eles notaram que até a assinatura do contrato era desconhecida", afirmou o assessor especial do Procon.

No caso específico do C6 Bank, Togni disse que houve um número expressivo de reclamações, dentro das queixas sobre empréstimos consignados. Dados do Procon revelam que entre agosto de 2020 e agosto de 2021, ocorreram mais de 500 registros de consumidores, representando 16,4% das reclamações no segmento de empréstimos consignados realizados por instituições financeiras e bancárias.

As reclamações dos consumidores resumiam-se em dois pontos: desconhecimento da existência de contrato de empréstimo e denúncia de contrato no nome do consumidor com assinatura desconhecida. "Quando surgem estes casos, o Procon faz um comunicado à empresa acusada das irregularidades, pedindo que cesse a prática e corrija a situação", explicou.

De acordo com o artigo 39, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é considerada prática abusiva fornecer produto ou serviço sem solicitação do consumidor: "Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço".

Em março o C6 Bank foi notificado e, mesmo assim, não atendeu ao pedido do Procon. "Com isso, a instituição foi multada em R$ 351 mil e houve a abertura de ação civil pública junto à Procuradoria do Município, que cedeu a liminar, intimando o banco digital a cessar a prática e resolver a situação de cada consumidor", afirmou. Se não cumprir a determinação judicial, o C6 deverá pagar R$ 10 mil por dia para cada caso descumprido. Com isso, os consumidores devem ficar atentos ao surgimento de novas cobranças e novos contratos de empréstimos consignados do C6 Bank.

Outras

Outras instituições financeiras e bancárias recebem também queixas no Procon sobre contratos de empréstimos consignados. Segundo Togni, o Procon recebeu 280 queixas sobre consignado em 2019 e as reclamações saltaram para 497 em 2020.

O procedimento é sempre o mesmo: o Procon faz um comunicado à instituição denunciada sobre as possíveis irregularidades e pede a correção. Muitos casos são individuais ou pontuais e acabam sendo resolvidos. Quando não há cumprimento as empresas recebem multa e são denunciadas à Procuradoria do Município, que adota medidas legais.

Vale lembrar que as instituições devem apresentar sempre ao consumidor os dados da futura operação de empréstimo, informando taxas, encargos, montante a ser disponibilizado, parcelas, custos entre outras informações. O consumidor, por sua vez, deve ficar sempre cuidadoso na leitura das clausulas e entender o contrato. Qualquer dúvida, o consumidor deve buscar apoio de pessoas de confiança e do Procon. Os consumidores devem também ver se terão condições de assumir os pagamento previstos no contrato.

Atenção

Os consumidores de Campinas que constatarem a concessão de empréstimos sem autorização, realizados pelo C6 Bank devem registrar reclamação no Procon. Basta juntar o extrato bancário como documentação na queixa.

O Procon Campinas pode ser acessado pela Internet no https://procon.campinas.sp.gov.br/. Os consumidores podem registrar denúncias ou reclamações no site do Procon no endereço https://procon.campinas.sp.gov.br ou pelo aplicativo para celular. O telefone 151 continua à disposição dos consumidores para dúvidas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para pessoas fora de Campinas (19) 3734-2000.

O Procon de Campinas também atende nos seguintes endereços: saguão do Paço Municipal (Centro); Poupatempo Campinas Shopping (Jardim do Lago); Sede Administrativa (Cambuí) e em mais cinco unidades do Agiliza Campinas (Barão Geraldo, Sousas, Ouro Verde, Campo Grande e Nova Aparecida).

O que diz o C6

O C6 Consig sempre esteve comprometido com o atendimento de todos os consumidores. Nas nossas centrais de atendimento, 95% das ligações são atendidas em até dez segundos (o atendimento é feito por uma pessoa, não por um robô).

O C6 Consig é signatário das iniciativas de autorregulação da Febraban desde outubro de 2020 e está comprometido com os esforços da indústria para ampliar os padrões de qualidade na contratação do produto, especialmente no que se refere à venda de crédito consignado por meio de correspondentes bancários.

Como parte das medidas preventivas adotadas pelo mercado como um todo, advertências e suspensões de agentes de venda são constantemente aplicadas pelos bancos associados à Febraban.

Em relação a medidas específicas por parte do C6 Consig, em abril deste ano, o banco mudou o protocolo para a formalização dos contratos de crédito consignado vendidos por correspondentes bancários. Desde então, a contratação exige prova de vida biométrica na formalização de 100% dos contratos.

Trata-se de ferramenta extremamente moderna e que objetiva otimizar e maximizar as medidas de segurança em benefício ao consumidor. Em agosto, por exemplo, apenas 0,018% dos contratos de crédio consignado no C6 Consig tiveram reclamações registradas no Banco Central.

Todo cliente importa. Apuramos todos os casos de contratações com problemas e damos a eles o devido tratamento. Nenhum cliente terá prejuízo.

Por fim, esclarecemos que foram criadas linhas exclusivas de telefone para atendimento aos Procons e reforçamos nossa disposição para colaborar com as entidades de defesa do consumidor.

 

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Gilson Re/Correio Popular