Publicado 09 de Setembro de 2021 - 9h26

Por Da Redação do Correio Popular

Grupo de moradores de Barão Geraldo está mobilizado para garantir a imunidade de corte para uma jaceira centenária: patrimônio do distrito

Kamá Ribeiro

Grupo de moradores de Barão Geraldo está mobilizado para garantir a imunidade de corte para uma jaceira centenária: patrimônio do distrito

A Prefeitura de Campinas trabalha na regulamentação de um artigo da lei que disciplina o plantio, replantio, poda, supressão e uso adequado e planejado da arborização urbana da cidade. A Administração busca criar um rito processual para garantir um trâmite adequado dos ofícios contendo pedidos de proteção de espécies arbóreas existentes espalhadas pelo município.

Pelo artigo 14 da lei municipal 11.571 (2003), qualquer interessado pode solicitar que uma árvore seja declarada imune ao corte, medida prevista também no artigo 7º do Código Florestal. O pedido pode ser feito, via oficio, sob a justificativa da localização, raridade, beleza, antiguidade, tradição histórica, interesse científico e paisagístico etc. Na prática, porém, o procedimento esbarra no fato de a legislação ainda não ter sido regulamentada.

O assunto voltou à pauta depois que moradores do residencial Vitória Ropole, em Barão Geraldo, se mobilizaram para protestar contra a supressão de uma jaqueira centenária, plantada em 1915, e que ocupa hoje uma área no bairro. A Prefeitura prevê transformar o local em praça pública. Equipes da Administração foram até o local para remover a árvore, baseadas em um laudo que atestava que aquele indivíduo estaria comprometido.

De acordo com a engenheira agrônoma Márcia Calamares, que atua na Secretaria de Serviços Públicos, o caso esbarra justamente na falta de regulamentação da lei. Ela, no entanto, esclarece que a árvore em questão tem supressão autorizada por laudo técnico por estar realmente comprometida. Para tentar evitar a remoção da Jaqueira e abrir um diálogo com a Administração, os moradores encaminharam ofício ao prefeito Dário Saadi (Republicanos), com cópia para o Departamento de Parques e Jardins (DPJ) e Subprefeitura de Barão Geraldo. No documento, eles reivindicam a proteção da jaqueira e a revisão do projeto paisagístico da futura praça, com base na lei que permite o pedido de imunidade ao corte.

Márcia Calamares explica que, para atuar em questionamentos desse tipo, um grupo de estudos envolvendo técnicos da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, trabalha na regulamentação da lei. Segundo a servidora, estão sendo avaliados e discutidos quais serão os trâmites que os moradores da cidade terão que cumprir para reivindicar a imunidade ao corte de uma espécie arbórea.

"A lei municipal não regulamenta o artigo. É preciso um rito processual. Não tem como o prefeito assinar sem uma avaliação técnica. A partir da regulamentação do artigo, isso será possível", explica A demanda por buscar a imunidade ao corte de espécies arbóreas na cidade vem crescendo desde 2020. A Prefeitura, porém, não informou a quantidade de pedidos que chegam à Administração.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema) questiona a fiscalização do município em relação às espécies arbóreas da cidade. O Comdema informa que possui uma comissão de arborização que analisa e envia requerimentos para a Prefeitura pedindo esclarecimento sobre as podas que acontecem, sejam elas pelo poder público ou pela iniciativa privada. Para a entidade, no entanto, toda iniciativa que venha ao encontro da preservação das espécies nativas ou não na cidade são bem-vindas.

Protegidas

A necessidade de preservação de espécies arbóreas de Campinas levou a administração do então prefeito José Roberto Magalhães Teixeira a sancionar a Lei nº 8.744 (1996), que garantiu imunidade ao corte de espécies existentes na cidade. Ao todo, constava do texto da lei uma lista com mais de 230 árvores protegidas contra a supressão. Entre elas estavam os cedros, da Praça 15 de Novembro; e as Figueiras e Palmeiras Imperiais, da Praça Carlos Gomes. Não constam na lista árvores que ficam em bairros e regiões mais afastadas da área central. Todas as árvores com imunidade ao corte são acompanhadas, identificadas e listadas pela Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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