Publicado 18 de Agosto de 2021 - 9h08

Por Mariana Camba/Correio Popular

Construções inacabadas no Parque Oziel: segundo o engenheiro Paulo Sérgio Saran a maioria dos proprietários de imóveis sem o Certificado de Conclusão de Obra é de baixa renda

Kamá Ribeiro

Construções inacabadas no Parque Oziel: segundo o engenheiro Paulo Sérgio Saran a maioria dos proprietários de imóveis sem o Certificado de Conclusão de Obra é de baixa renda

O alto número de imóveis irregulares, sem o Certificado de Conclusão de Obra (CCO/habite-se), levou a Prefeitura de Campinas a estimular a regularização dessas construções por meio de um decreto, que deve ser publicado até o final deste mês. Embora o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Renato Mesquita, tenha afirmado não dispor de um levantamento que informe o atual percentual de construções irregulares no município, o índice é maior que 30%, tendo em vista que, segundo ele, o ideal seria ter, ao menos, 70% de construções com habite-se, índice não alcançado na cidade. “Não tenho esse número, mas posso afirmar que são muitos os imóveis irregulares na cidade”, declarou.

De acordo com o presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Campinas (Aeac), Paulo Sérgio Saran, o que mais impacta na não regularização das obras é a imposição do pagamento de taxas.

Até mesmo a Câmara Municipal de Campinas (CMC) informou na última semana que o imóvel que sedia a Casa de Leis está irregular, sem habite-se. O presidente da Câmara, o vereador Zé Carlos (PSB), determinou na semana passada que o processo de regularização tenha início.

A irregularidade já dura 32 anos. “A princípio, podemos dizer que será possível fazer o processo de regularização sem a necessidade de demolir nenhuma parte da construção existente”, informou a engenheira Camila Maldonado Ferreira, da Coordenadoria de Espaço Físico da CMC.

Segurança

Segundo Saran, o imóvel que possui o CCO aprovado tem um indicativo de segurança. Afinal, para a emissão do documento é necessário que o responsável técnico pelo projeto tenha acompanhado a sua execução. “Muitos engenheiros e arquitetos assinam o projeto, mas não comparecem na obra. Isso é um problema. O habite-se não dá a garantia absoluta de que tudo está seguro, mas é um indicativo essencial”, afirmou.

A qualidade da obra, acrescentou, depende dos profissionais envolvidos e do cumprimento das normas. O CCO é emitido pela Prefeitura depois de a obra ser concluída, e garante que a residência possa ser habitada e que o comércio possa ser utilizado, informou.

A falta do documento, ressaltou, é um sinal de alerta para um possível problema no futuro. Saran reiterou que muitas pessoas não regularizam o imóvel devido à exigência do pagamento de taxas. “Por isso, é importante que a Prefeitura fiscalize, para garantir o cumprimento das determinações. Sem habite-se, o imóvel não pode ser vendido legalmente. Entretanto, muitos burlam o sistema, sem a oficialização legal da transação”, explicou. Saran acredita que, devido ao fator econômico, a maioria dos proprietários de imóveis sem o CCO é de baixa renda.

De acordo com o engenheiro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/SP) fiscalizam se os profissionais responsáveis pelos projetos são registrados.

Mas, além disso, ressaltou, é fundamental que a Prefeitura faça um esforço para analisar as obras em Campinas. “É preciso que o departamento de Urbanismo tenha esse controle. A Administração deve fazer algo com urgência para regularizar os imóveis”, concluiu.

Novo sistema

Como meio para estimular a regularização das construções na cidade, Mesquita afirmou que vai buscar reduzir multas. A Prefeitura fiscaliza as construções da mesma maneira desde 2014. Por isso, acrescentou o secretário, esse sistema passará por uma adequação. Atualmente, Campinas conta com até 40 fiscais. Eles realizam blitzes em determinadas regiões da cidade.

“O novo sistema será implantado até outubro. Com ele, teremos a informação do crescimento físico da cidade, portanto, das construções, a cada 30 dias. É um modelo comprado que vai funcionar por satélite, como se fosse o Google Maps, mas algo mais específico”, informou o secretário.

O custo para a implantação da novidade, segunda ele, é baixo. A planta da cidade, regionalizada pelo sistema, será atualizada uma vez por mês. Segundo Mesquita, isso vai permitir checar se em determinada rua, por exemplo, uma construção teve início. Se sim, explicou, informações serão confrontadas para checar se o proprietário deu entrada ao processo de regularização do imóvel. Caso contrário, o fiscal vai intimá-lo a prestar contas “daquilo que ele fez de maneira ilegal”.

“Tem moradias que já foram vendidas três vezes, por exemplo, sem habite-se. Muitos não têm essa cultura de regularização. As pessoas querem morar e ponto. Isso não é algo que vai mudar do dia para a noite e sim ao longo do tempo”, afirmou. Para Mesquita, com o CCO todos saem ganhando.

De acordo com ele, a legislação permite autorizar novas construções em curto prazo, de até três dias, caso a documentação fornecida pelo proprietário esteja correta. A aprovação, complementou, é emitida durante o processo. “Estamos tomando diversas medidas para que isso seja ainda mais rápido”, garantiu.

Quando se trata de um empreendimento, a complexidade para a aprovação é maior, portanto, análise da Prefeitura é um pouco mais demorada. Quando é um imóvel, informou, é mais ágil o procedimento. “Construir uma cidade nova é fácil. O difícil é estimular uma sociedade nova”, concluiu.

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Mariana Camba/Correio Popular