Publicado 10 de Agosto de 2021 - 11h41

Por Rodrigo Piomonte/ Correio Popular

Movimentação em escola da rede municipal de Campinas, que pode receber até 50% dos estudantes, conforme a capacidade de lotação e o cumprimento dos protocolos sanitários

Kamá Ribeiro

Movimentação em escola da rede municipal de Campinas, que pode receber até 50% dos estudantes, conforme a capacidade de lotação e o cumprimento dos protocolos sanitários

A menos de dez dias de um novo retorno gradativo e ampliado das aulas presenciais nas escolas municipais, autorizadas pelas autoridades sanitárias durante esse período de pandemia, o dia a dia das escolas municipais pode enfrentar mais um revés. A Prefeitura de Campinas terá que cumprir uma determinação judicial e promover o afastamento imediato de 185 trabalhadores da Educação com comorbidades, que ainda não tomaram todas as doses da vacina.

A necessidade de afastamento das atividades presenciais dos trabalhadores vinculados à Secretaria da Educação, que pertencem ao grupo de risco e que ainda não completaram o chamado "ciclo vacinal", ocorre após o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) deferir liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública.

A decisão da Justiça impacta diretamente 209 estabelecimentos de ensino municipais já que os 185 profissionais estão distribuídos nessa quantidade de escolas. Eles atuam em cargos que vão desde diretores, professores, inspetores até pessoal administrativo.

As aulas nas escolas da rede municipal de Campinas foram retomadas com horário ampliado e revezamento semanal em 2 de agosto, e desde então vem mantendo uma frequência de presença de alunos inferior a 30%. As escolas da rede municipal podem receber até 50% dos estudantes, levando em conta sua capacidade e desde que respeitem todos os protocolos sanitários.

Decisão

Na decisão da Justiça proferida nesta segunda-feira, o juiz relator, José Antônio Gomes de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), atendeu aos pedidos feitos no mandado de segurança pelas procuradoras do MPT, Ana Lúcia Ribas Sacanni Casarotto e Clarissa Ribeiro Schinestsck. Ele autorizou o retorno dos servidores com comorbidades para o trabalho presencial no prazo de 14 dias após terem tomado a segunda dose, excetuando aqueles que recusaram a vacinação por opção. A pena por descumprimento é de multa de R$ 30 mil por dia. A Prefeitura pode recorrer da decisão.

O MPT, a partir da instauração de inquérito administrativo por parte do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas, vem acionando a Prefeitura e cobrando a adoção de protocolos sanitários que possibilitem a implementação de medidas para reduzir os riscos e a exposição ao contágio da covid-19 nos trabalhadores das áreas de Educação e da Saúde desde 2020.

Na decisão de ontem, o juiz entendeu ser urgente a medida que requer o afastamento dos trabalhadores devido ao perigo de dano a que os trabalhadores que não estão com a imunização completa correm no ambiente de trabalho nas escolas.

"É evidente o perigo de dano aos trabalhadores da educação com comorbidades e esquema vacinal incompleto, que podem ter suas vidas ceifadas pelo contágio caso voltem aos seus postos de trabalho, bem como o risco ao resultado útil do processo, já que a liberação do comparecimento presencial ao trabalho é de no máximo 60 (sessenta) dias", diz trecho da decisão.

A decisão ocorreu em 2ª instância e reverteu o indeferimento da liminar pelo juízo da 11ª Vara do Trabalho de Campinas, cujo entendimento relativo à tutela de urgência foi contrário aos pedidos do MPT. A ação foi ajuizada em decorrência da negativa da Prefeitura em afastar os servidores com comorbidades que ainda não receberam a segunda dose da vacina, ou não completaram o ciclo vacinal.

Na ação civil pública, o MPT sustentou que do total de 5.072 profissionais da Educação no Município, cerca de 900 possuem comorbidades, dos quais os 185 não estariam integralmente imunizados, o que indica a necessidade do afastamento do trabalho presencial de menos de 4% do quadro total.

Para o advogado Ricardo Marconde Mareti, do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas, a decisão que alcança os 185 trabalhadores foi sensata e atende ao entendimento do Ministério da Saúde.

"São trabalhadores que atuam como professores, agentes de ensino, inspetores, monitores, diretores e pessoal ligado ao administrativo das escolas e estão diretamente em contato com o público e assim, correm riscos se estiverem expostos e sem estarem completamente imunizados", disse o advogado.

Entre as comorbidades contempladas na decisão e apresentadas estão doenças como insuficiência cardíaca, pneumopatias, imunodeprimidos, doentes renais crônicos em estágio avançado (graus 3, 4 e 5), diabéticos, trabalhadores em tratamento de câncer e daqueles que fazem uso de medicamentos imunodepressores e quimioterápicos.

No mérito da ação, além da efetivação da liminar, o MPT pediu a condenação do município ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 800 mil por expor desnecessariamente a risco acentuado os trabalhadores da educação com comorbidades e sem a imunização completa.

A Secretaria Municipal de Educação, por meio da assessoria de imprensa, informou que dos 185 profissionais da Educação indicados para o afastamento imediato de suas funções, sem prejuízos dos seus vencimentos, conforme determina liminar concedida pela Justiça ao Ministério Público do Trabalho, 42 já completaram o ciclo vacinal e, por isso, conforme a ação, podem continuar em seus postos de trabalho. O restante completa o ciclo vacinal entre os meses de agosto e setembro.

Trâmite

Para chegar a decisão, houve um longo período. Desde novembro de 2020, o MPT, provocado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campinas, vem buscando garantir a saúde coletiva de professores e funcionários das escolas públicas municipais e o cumprimento de todos os protocolos sanitários.

A partir da instauração de inquérito, o MPT acionou a Prefeitura Municipal de Campinas (Secretarias de Educação e Saúde), cobrando a adoção de protocolos sanitários que possibilitem a implementação de medidas para reduzir os riscos e a exposição ao contágio da covid-19.

Em audiência, a partir de uma determinação do MPT, as servidoras gestantes da Secretaria da Educação de Campinas foram afastadas das atividades presenciais. Em maio deste ano, o MPT determinou que o município afastasse do trabalho presencial servidores da Educação que possuíam comorbidades até que todos fossem completamente imunizados.

O município, por meio da Secretaria de Justiça, pediu a reconsideração e, desde então, o MPT vem buscando identificar esses profissionais vacinados e em quais condições esses trabalhadores estão exercendo suas funções, se é presencial ou remoto, bem como as datas de vacinação. A reportagem do Correio Popular procurou a Secretaria Municipal de Justiça para comentar a decisão, mas até o fechamento da edição não recebeu retorno.

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Rodrigo Piomonte/ Correio Popular