Publicado 29 de Julho de 2021 - 15h04

Agentes constataram várias irregularidades, como falta de documentação e a ausência de um projeto terapêutico

Vigilância Sanitária

Agentes constataram várias irregularidades, como falta de documentação e a ausência de um projeto terapêutico

Uma comunidade terapêutica localizada no bairro Recanto dos Dourados, em Campinas, foi interdita pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde na tarde de terça-feira. A fiscalização foi desencadeada por uma denúncia de maus-tratos. Um auto de infração foi lavrado com a penalidade de interdição.

A instituição abrigava 42 homens, desde jovens até idosos, com transtornos mentais ou dependentes químicos. O local tinha como proposta ser uma comunidade de tratamento, mas faltava documentação para a atividade. De acordo com a Vigilância Sanitária, os agentes constataram também outras irregularidades, como falta de licença sanitária, ausência de um projeto terapêutico, de fichas de atendimento e dos termos de consentimento dos pacientes para o tratamento.

Além disso, as instalações físicas não estavam de acordo com o que é estabelecido pela legislação vigente, no que se refere a esse tipo de serviço. E, ainda, os medicamentos, inclusive os controlados, estavam sendo administrados nos residentes sem prescrição médica.

Algumas testemunhas relataram aos fiscais da Vigilância que foram internados compulsoriamente para o tratamento de transtornos mentais, o que descumpre a legislação para esse tipo de serviço. Também disseram que eram impedidos de sair e o contato deles com as famílias era vigiado e controlado pela administração da instituição.

No momento da fiscalização, o responsável pela comunidade terapêutica não estava, somente os monitores.

A ação durou o dia inteiro e foi acompanhada pela Guarda Municipal, Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos e Polícia Civil.

Uma equipe do Centro de Atenção Psicossocial também foi acionada para a avaliação de saúde dos que ali estavam.

Parentes foram buscar alguns residentes; outra parte dos moradores da instituição foi conduzida ao abrigo municipal e um paciente, com necessidade de acompanhamento contínuo de saúde mental, foi transferido ao Caps de sua região.Um boletim de ocorrência foi registrado no 4º Distrito Policial e a Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o caso

Modalidade clínica

As comunidades terapêuticas são uma modalidade de intervenção clínica voltada aos dependentes químicos. O objetivo dela é fazer com que a pessoa interrompa completamente o consumo de álcool e outras drogas a partir do modelo da abstinência, em oposição ao modelo que defende a redução de danos, prevendo um uso responsável e consciente a partir da redução gradativa da substância.

A administração das comunidades terapêuticas no Brasil ao longo de sua história esteve muito ligada a movimentos religiosos, com maior destaque para iniciativas privadas vinculadas à fé católica ou evangélica.