Publicado 21 de Julho de 2021 - 12h53

Por Gilson Rei/Correio Popular

O arquiteto Antônio da Costa Santos, o Toninho, ex-prefeito de Campinas

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O arquiteto Antônio da Costa Santos, o Toninho, ex-prefeito de Campinas

A família do arquiteto Antônio da Costa Santos, o Toninho, ex-prefeito de Campinas, eleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pretende recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para investigar o assassinato ocorrido há quase 20 anos, na Avenida Mackenzie, na noite do dia 10 de setembro de 2001, caso seja confirmado o arquivamento do inquérito policial do caso. O pedido de arquivamento foi feito pelo Ministério Público (MP) no início deste mês.

A autoria do crime que tirou a vida de Toninho segue desconhecida. Mesmo assim, um pedido de arquivamento do caso foi encaminhado pela promotora Aline Moraes, do MP, em 8 de julho passado. O juiz de Direito, José Henrique Rodrigues Torres, da 1ª Vara do Júri da Comarca de Campinas, avalia a solicitação do MP e a homologação poderá ocorrer a qualquer momento.

O advogado da família de Toninho, Willian Ceschi Filho, afirmou ontem que a pretensão é a de levar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, uma vez que o órgão judicial é autônomo e tem sua sede em San José, capital da Costa Rica. A Corte Interamericana é acionada quando todos os âmbitos da Justiça de um estado esgotam suas investigações e não se consegue chegar à autoria do crime em inquérito.

Vale lembrar que a Corte Interamericana tem como propósito aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de direitos humanos. Faz parte do chamado Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O caso Toninho será encaminhado, primeiramente, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, cuja sede fica em Washington, nos Estados Unidos. Essa comissão levará o assunto diante da Corte, que poderá investigar o caso, visto que o estado brasileiro integra a OEA.

Segundo Ceschi Filho, todos os agentes da justiça do estado esgotaram suas investigações no caso e a autoria do crime segue desconhecida. “Infelizmente, houve uma omissão enorme dos agentes de estado no Brasil que poderiam apurar o crime”, diz Ceschi.

O advogado destacou que, para completar, o pedido de arquivamento feito pelo MP foi uma "surpresa desagradável".

A falta de empenho do MP no novo inquérito, aberto em 2011, foi alvo de crítica. “Houve um silêncio inexplicável, um descaso. As poucas diligências realizadas foram para reforçar a ‘tese do Andinho’, que já tinha sido descartada no primeiro inquérito. Não houve investigação de crime político. Não se investigou também o mando, nem as pessoas que tiveram os seus interesses contrariados pelo então prefeito”, disse.

O advogado disse que a Polícia Civil não teve condições de se aprofundar na investigação sobre o crime porque o quadro de profissionais é restrito. “Há sobrecarga de trabalho e o órgão sofre com o sucateamento. A própria Polícia Civil declarou que acumula centenas de inquéritos para um delegado e um escrivão”, ponderou.

“Por isso, a instituição não realizou diligências expressivas para investigar o assassinato a partir da reabertura do inquérito em 2011”, disse.

Novas investigações

O inquérito que o MP pediu para arquivar é o segundo que investiga a morte de Toninho. No primeiro, o traficante e sequestrador Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, chegou a ser acusado formalmente pelo crime. A Justiça em Campinas, entretanto, descartou essa possibilidade, porque não havia indícios da participação dele no assassinato. Dessa forma, a tese da promotoria contra Andinho foi desconsiderada em setembro de 2007.

Na ocasião, a 1ª Vara do Júri de Campinas afirmou que alguns elementos deveriam ser investigados, por terem sido desconsiderados no inquérito. Um dos trechos da sentença aponta a importância de novas investigações: “É por isso que, diante da inexistência de indícios suficientes da participação do réu no homicídio, e, diante da absoluta improsperabilidade da pretensão deduzida, em face da inconsistência da hipótese fundamentadora eleita na denúncia, a impronúncia é de rigor, inclusive para que novas investigações sejam realizadas, nos termos do artigo 409, parágrafo único do Código de Processo Penal, com o intuito de apurar elementos hábeis para determinar a validade da hipótese elegida ou para aferir a existência de elementos seguros para o embasamento de outra hipótese entre as várias que neste processo surgiram”.

Com isso, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) decidiu retomar as investigações em 2011 - negando o recurso do MP - e um novo inquérito teve início. Vale lembrar, que durante os dois inquéritos, a defesa da família tentou transferir a investigação para a Polícia Federal, mas teve os dois pedidos de federalização negados.

Um homem que enfrentou ‘gigantes’ em sua trajetória política

Toninho, morto há quase 20 anos, ocupou o cargo de prefeito por oito meses e dez dias em 2001. Antes disso, foi eleito vice-prefeito de Campinas em 1989. Na época, Toninho denunciou esquemas de corrupção envolvendo empreiteiras e acabou pedindo o desligamento do cargo por questões éticas em 1990, enquanto era vice-prefeito e secretário Municipal de Obras.

Fora do governo, entrou com ações populares na Justiça e fez denúncias ao Ministério Público contra políticos e grandes empreiteiras que eram, na época, responsáveis por obras gigantescas em Campinas. Decidiu ser candidato ao cargo de chefe do Executivo e elegeu-se em 2001 pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em poucos meses, intensificou sua luta contra desvios dos cofres públicos e especuladores imobiliários.

O preço foi alto. Toninho foi assassinado no dia 10 de setembro de 2001. Nada foi roubado dele, apenas uma pasta com documentos desapareceu do carro em que dirigia.

Há quase 20 anos, a família e os amigos lutam por investigações que apurem o crime, considerado de cunho político. 

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Gilson Rei/Correio Popular