Publicado 16 de Julho de 2021 - 13h57

Por Rodrigo Piomonte/Correio Popular

Coletores do serviço público de limpeza urbana recolhem lixo em rua do Cambuí: coleta seletiva

Diogo Zacarias

Coletores do serviço público de limpeza urbana recolhem lixo em rua do Cambuí: coleta seletiva

A uma semana da realização da audiência pública para apresentação e discussão relativas ao novo edital referente à Parceria Público-Privada (PPP) dos Resíduos Sólidos, a PPP do Lixo, de Campinas, o assunto ainda gera muita polêmica. O montante de recursos aplicados e o tempo extenso de contrato previstos pela Prefeitura são pontos ainda questionados.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Comdema) pediu no final de junho mais 60 dias de prazo para analisar o novo edital para a contratação da PPP, que ocorrerá na modalidade de concessão administrativa, destinada à realização de investimentos e prestação dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos.

A Prefeitura, por outro lado, atendeu parcialmente ao pedido do Comdema e postergou a audiência pública em 30 dias, período que se encerra na próxima semana. A audiência pública, inicialmente agendada para o final de junho, ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 23, sendo mais um passo para que o processo de licitação e seleção das empresas interessadas na PPP se estabeleça.

Desde janeiro a Administração trabalha no novo edital após o anterior ter sido anulado, em 2020, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que solicitou ajustes, como a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico/Resíduos, um detalhamento dos estudos econômicos e financeiros, uma justificativa da modalidade escolhida e um aperfeiçoamento dos critérios de julgamento.

Um termo de cooperação em conjunto com a Associação Brasileira de Limpeza Pública e Fundação Instituto de Administração (FIA), da Universidade de São Paulo (USP), inclusive, foi firmado pela Prefeitura com foco nos apontamentos do TCE para atualização desse novo modelo de edital.

No entanto, segundo o conselho, a extensão do prazo para análises do edital seria fundamental para melhor esclarecer pontos importantes do projeto, que prevê investimento da ordem de R$ 8,05 bilhões e um tempo extenso de concessão, 30 anos. No entendimento do Comdema, o fato da própria minuta do edital ter tido poucas alterações em relação ao edital anterior, anulado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), já justificaria esse tempo mais elástico para as análises. Para o conselho, as alterações propostas ainda não garantem um serviço adequado.

Nesta quinta-feira, no entanto, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, acenou para mais um diálogo e realizou uma oficina virtual para apresentar, de forma técnica, os detalhes do projeto da PPP do Lixo. A oficina teve transmissão pelo Youtube e foi aberta a perguntas. A coordenação da oficina foi do secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, e a apresentação do engenheiro Fernando Carbonari.

Na ocasião, o prefeito Dário Saadi destacou que a PPP dos Resíduos Sólidos é fundamental para modernizar a gestão de resíduos no município. "É um processo complexo e, por isso, esta apresentação é tão importante para esclarecer detalhes deste projeto", disse o prefeito antes de deixar o evento para outros compromissos.

O secretário Ernesto Paulella, há anos à frente do projeto, reforçou os benefícios da PPP para a cidade. "Com este modelo de gestão, vamos seguir o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e fazer o gerenciamento integrado dos resíduos, o que vai trazer ganhos econômicos e ambientais", disse.

Membros do conselho, no entanto, entenderam que a oficina proposta pela Prefeitura no formato virtual e por meio do Youtube dificultou o diálogo e soou mais como uma "aula" para tirar dúvidas do que um debate construtivo acerca do alcance que o projeto tem para a sociedade. "Hoje quando se fala em resíduos no mundo se fala em comportamento social. Seria importante um maior diálogo. É um documento muito longo e que a parte econômica e financeira ainda estão em processo de discussão. Isso é muito assustador. A impressão que dá é que a prefeitura já tem tudo definido", disse a professora Emília Rutkowsky, conselheira do Comdema e associada do Departamento de Infraestrutura e Ambiente da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

As restrições do Comdema em relação ao novo edital vão além das mais de mil páginas da minuta. Para a entidade, há uma necessidade de que toda a população tenha acesso às reflexões e entendimento sobre a gravidade a ser superada quanto ao descarte de resíduos e a sua destinação.

A presidente do Comdema Campinas, Maria Helena Novaes Rodriguez, reforça que oficinas participativas garantiram uma efetiva educação ambiental e esclarecimentos sobre o que chamou de "impropriedades desse pretendido contrato para PPP, que não avança em estratégias de gestão dos resíduos sólidos".

"A Prefeitura prossegue com sua proposta e o Comdema prossegue na tentativa de compreensão mais ampla dos impactos dessa PPP pretendida", disse. Em relação ao tempo de 30 anos previsto de contrato, o conselho entende que para um período tão longo tecnologias se alteraram e, pela proposta apresentada, elas não poderão ser alteradas até o vencimento do contrato.

Uma melhor análise sobre a cobrança ou não de tarifas e taxas, a ampliação da discussão sobre os geradores reduzirem, e até não gerarem resíduos, conforme preconizado no Plano Estadual de Resíduos Sólidos, são outros pontos questionados, além dos impactos do processamento dos resíduos (CDR) para a produção de energia.

A Secretaria de Serviços Públicos garante que trabalha focada no meio ambiente, para não haver forte aumento de taxas e que cooperativas e catadores serão valorizados e capacitados contribuindo ainda mais para o processo de gestão do lixo.

Na segunda-feira, dia 19, o Comdema realiza mais uma reunião do seu grupo de trabalho para discutir o tema e definir estratégias para ampliar o debate com foco na educação social e na gestão estratégica dos resíduos sólidos.

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Rodrigo Piomonte/Correio Popular