Publicado 08 de Junho de 2021 - 10h13

Por Mariana Camba/Correio Popular

A estudante Maria Eduarda Mendes Pedro:

Ricardo Lima/Correio Popular

A estudante Maria Eduarda Mendes Pedro: "A dedicação foi gigante. Mas de repente, tudo foi em vão"

A estudante Maria Eduarda Mendes Pedro, de 19 anos, teve a sua matrícula na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) negada, em 2020. Na inscrição ao vestibular, Maria aderiu ao sistema de cotas da Unicamp, declarando-se parda. Ao receber o resultado da prova que validava o seu ingresso na universidade, a estudante teve de passar pela Comissão de Averiguação da Unicamp, que busca evitar fraudes ao sistema. A matrícula, porém, foi negada pela instituição, que não teria apresentado justificativas para a decisão.

A estudante e a família recorreram contra a deliberação por meio de um processo administrativo, mas sem sucesso. Em seguida, decidiram recorrer à Justiça. Há duas semanas, a universitária obteve decisão favorável do juiz de segunda instância, mas ainda cabe recurso.

Maria prestou o vestibular 2020 para o curso de Engenharia de Transporte, disponibilizado pela Unicamp no campus de Limeira. O tio da estudante, Cláudio Tomaz Ramos, que também é o seu tutor legal, fez a inscrição dela, assinalando a opção de cotas. "Eu sou parda. É o meu fenótipo. Meus parentes, por parte de mãe, são negros. Por isso tenho o direto de recorrer ao sistema de cotas. Meu tio fez o que eu iria fazer", ela explicou.

Maria conta que foi recebida pela Comissão de Averiguação com um "olhar de julgamento". Quando teve início a entrevista, a estudante foi questionada sobre o que motivou a sua declaração como parda. "Eu não esperava essa pergunta. Afinal, bastaria que olhassem para a cor da minha pele. Mas, respondi que me declaro parda pela minha cor e pela minha ascendência negra. Depois, os membros da comissão me informaram que a entrevista tinha sido concluída e pediram que eu saísse da sala", lembrou. Na sequência, Maria recebeu a resposta negativa sobre a sua matrícula.

"Eu estava tão feliz pela minha conquista. Tinha passado no vestibular que eu queria. A dedicação foi gigante. Mas de repente, tudo foi em vão", declarou. De acordo com a estudante, ela e a família procuraram entender o que justificou a decisão da comissão, mas nunca receberam uma resposta. O processo judicial contra a Unicamp teve início em março de 2020. Decorrido um ano e meio, Maria ainda não começou o curso superior. "Acabaram todos os meus planos. Hoje, eu olho para a Unicamp com desgosto. Uma universidade tão boa, elogiada pela sua qualidade de ensino, mas que não fez valer os meus direitos. Com a decisão do juiz que saiu no final de maio, creio que eu vá conseguir, finalmente, começar o meu curso", concluiu.

O tio de Maria afirmou que a posição da Unicamp ao negar a matrícula da sobrinha foi extremamente "frustrante". Ramos ressaltou que sabe da importância da comissão, para que fraudes no sistema sejam evitadas, mas que a universidade fez um julgamento equivocado e sem fundamentos no caso de Maria. "Fizemos tudo certo, seguimos todas as regras. Não fraudamos o sistema. A matrícula da Maria foi negada sem motivos, com base em critérios que nem foram compartilhados conosco. O atendimento da Unicamp foi horrível. Fez parecer que éramos criminosos", declarou.

Segundo a advogada representante da família no processo, Cristiane Anizeti, a nota obtida pela estudante no vestibular possibilitaria o seu ingresso na Unicamp com ou sem o sistema de cotas. Mas, ao assinalar a opção de cotas na inscrição, apenas por meio deste sistema a estudante poderia fazer a matrícula. O edital da universidade, acrescentou, afirma que as cotas são destinadas conforme a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que considera negro quem se autodeclara preto ou pardo. "As comissões precisam considerar a prevalência da autodeclaração. A opinião de terceiros é subjetiva", explicou Cristiane. De acordo com a advogada, a comissão era composta por cinco membros. Nas duas vezes que a matrícula da Maria foi analisada, a advogada informou que o ingresso da estudante foi negado por três votos a dois.

Na primeira instância, informou Cristiane, o juiz indeferiu o pedido da família e concordou que não tinha ilegalidade no ato administrativo, porque havia previsão no edital da avaliação pela comissão. Mas o questionamento, acrescentou, era em relação ao conteúdo da avaliação e o descumprimento do próprio edital, que previu o direito às cotas para pretos e pardos. "Em segunda instância, a decisão foi favorável a nós. A Unicamp ainda pode recorrer, mas de imediato a decisão não tem efeito suspensivo. O juiz concordou que Maria deve ser matriculada na universidade, com o argumento de que ela é parda, com base nas fotos e documentos apresentados pela estudante. Decidimos esperar o prazo que a Unicamp tem para recorrer, que é até final de junho, para pedir o cumprimento da sentença", concluiu Cristiane. 

Nota da Unicamp

Em nota enviada ao Correio na manhã desta terça-feira, a Unicamp disse que, "sobre a decisão do TJ, a Unicamp adotará as providências administrativas e processuais cabíveis no momento, sempre considerando o respeito pela justiça e por todos os candidatos". De acordo com a assessoria de imprensa da instituição, a Unicamp vai recorrer da decisão. Segue a nota:

"A partir do Vestibular de 2019, a Universidade Estadual de Campinas deu um passo em direção à sociedade e assumiu sua diversidade, com a adoção da política de cotas étnico-raciais. Para implementar essa política com justiça e seriedade foi necessária a implantação, a partir de 2020, do procedimento de heteroidentificação, complementar à autodeclaração das candidatas e candidatos como pretas(os) ou pardas(os).

A Universidade reserva um mínimo de 25% das vagas, em todos os cursos de graduação, para estudantes que se declaram pretos ou pardos, nas modalidades Vestibular Unicamp e Enem-Unicamp. De acordo com a resolução que dispõe sobre as regras do Vestibular, os optantes pelos sistemas de cotas étnico-raciais devem apresentar traços fenotípicos que os caracterizem como negros, de cor preta ou parda, e devem entregar uma autodeclaração no ato da sua inscrição. Desde que atinjam a nota mínima para o curso desejado, essas candidatas e candidatos são submetidos a uma Comissão de Averiguação. A validação somente ocorre após a avaliação de fenótipo realizada pela Comissão, ficando a matrícula condicionada a essa aprovação.

Sobre a decisão do TJ, a Unicamp adotará as providências administrativas e processuais cabíveis no momento, sempre considerando o respeito pela justiça e por todos os candidatos.

Campinas, 07 de junho de 2021

Secretaria Executiva de Comunicação da Unicamp"

Escrito por:

Mariana Camba/Correio Popular