Publicado 25 de Maio de 2021 - 10h45

Por Gilson Rei/Correio Popular

A área aeroportuária que estava prevista para a ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, poderá ser reduzida pela metade, com a nova licitação marcada para o ano que vem

Kamá Ribeiro/Correio Popular

A área aeroportuária que estava prevista para a ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, poderá ser reduzida pela metade, com a nova licitação marcada para o ano que vem

A área aeroportuária que estava prevista para a ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, poderá ser reduzida pela metade, com a nova licitação marcada para o ano que vem. Em consequência, haverá um impacto negativo considerável no potencial de atuação, de expansão socioeconômica e de empregabilidade em toda a Região Metropolitana de Campinas (RMC) nos próximos 20 anos. Inicialmente previsto para ser ampliado em 25 quilômetros quadrados em 30 anos, a nova licitação prevê uma expansão bem mais modesta, apenas 13 quilômetros quadrados.

O assunto foi debatido na semana passada, entre o presidente da Câmara Municipal de Campinas, Zé Carlos (PSB), e Gustavo Müssnich, CEO do Aeroportos Brasil Viracopos, concessionária responsável pelo gerenciamento e desenvolvimento atual do campo de aviação. Na reunião, Müssnich destacou que está sob ameaça a execução do projeto original, que inclui expansões de pistas e áreas de desenvolvimento econômico, hotelaria, centros de convenções, transportes e centros comerciais no entorno do Aeroporto Internacional de Viracopos. Tudo em função de possíveis mudanças do projeto na nova licitação prevista para o ano que vem.

Em nove anos de concessão, a concessionária informou que apenas 20% das áreas previstas para o projeto foram desapropriadas e muitas etapas de construção do aeroporto internacional foram abortadas. O atraso nas desapropriações causou, segundo Müssnich, prejuízos à Aeroportos Brasil Viracopos, que cancelou sua concessão por descumprimento de contrato. Com a nova licitação, que prevê para o ano que vem uma nova empresa para gerir Viracopos e uma possível mudança na configuração do projeto, a área aeroportuária poderá ser reduzida.

A atual concessionária justificou que a pendência de liberação de áreas, ou desapropriações não realizadas, faz parte de um dos seis pedidos de "reequilíbrio" da Aeroportos Brasil Viracopos no contrato de concessão que é assinado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) como poder concedente. Vale destacar que esse "desequilíbrio" no contrato será resolvido em uma arbitragem independente iniciada no mês passado entre concessionária e ANAC.

O cuidador de cavalos, Roberto Cabrera, disse que trabalha na região há 40 anos e sofre com a desapropriação

O cuidador de cavalos, Roberto Cabrera, disse que trabalha na região há 40 anos e sofre com a desapropriação

O pleito foi motivado pelo descumprimento, pela ANAC, da obrigação de desapropriar os imóveis do sítio aeroportuário. Müssnich destacou que as áreas deveriam ser entregues livres e desembaraçadas no início da concessão e, até o momento, somente foram entregues 20% e ainda de forma descontínua, conforme visto no mapa.

Müssnich lembrou que uma possível redução da área em um novo edital poderia inviabilizar a construção da segunda pista, da terceira pista e do projeto denominado "aerotrópoles", que prevê a construção de hotéis, galpões de logística, centro de convenções, prédio de escritórios, entre outras obras no entorno do aeroporto. A redução da área do entorno em um novo edital de concessão deixaria a expansão de Viracopos "engessada".

A reunião na Câmara Municipal foi para reunir esforços do Poder Público para garantir a manutenção da área aeroportuária do aeroporto de Viracopos e contou também com a presença do deputado federal Coronel Tadeu (PSL) e do vereador Major Jaime (PP). O deputado federal prometeu agilizar um encontro com representantes da ANAC e pretende também reunir-se com representantes do Ministério da Infraestrutura.

Zé Carlos também demonstrou sua preocupação. "Nos foi exposto que na relicitação de Viracopos o aeroporto terá uma área menor, o que na prática significa uma redução no número de voos, inclusive os internacionais, reduzindo a expressão do aeroporto e gerando um impacto financeiro direto em Campinas", comentou. "Em nosso entendimento, isso não pode ocorrer. Já fizemos uma reunião com a presença do deputado federal Coronel Tadeu que prometeu acionar os órgãos competentes no Distrito Federal para evitar que nossa cidade não corra esse risco. Se for o caso iremos até Brasília para reverter essa situação", reforçou o presidente da Câmara.

Apesar da ameaça de redução no projeto de Viracopos, o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), não manifestou estar muito preocupado e demonstrou sua posição, emitindo apenas uma nota lacônica por meio de sua assessoria: "O prefeito Dário Saadi vai lutar para que não haja a redução da área e para que Viracopos seja um dos maiores aeroportos do mundo".

População apreensiva

Os moradores do entorno rural do Aeroporto de Viracopos vivem apreensivos com a possibilidade de desapropriações. Juliana de Boni dos Santos, domadora de cavalos que atua em uma propriedade na região, disse que uma desapropriação será uma complicação em sua vida. "Não sabemos se haverá uma indenização correta para que a atividade continue, nem se haverá uma transferência para uma área rural próxima", disse. "O correto seria ter algo na mesma região. Caso contrário, muitos que trabalham aqui não terão mais emprego", comentou.

Roberto Cabrera, cuidador de gado e cavalos, disse que atua na região há 40 anos e que uma saída do local seria catastrófica. "Não temos para onde ir e nem sabemos como será uma indenização. Espero que não aconteça desapropriação, mas se vier, tem que ser justa para todos", comentou.

Crise do aeroporto se arrasta desde 2017

Aeródromo internacional foi o primeiro do Brasil a pedir recuperação judicial para solucionar crise

A crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicitação, mas, por conta da não regulamentação da lei, apostou na recuperação judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em 7 de maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação.

Em janeiro de 2019, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e fizessem estudos de viabilidade para a nova licitação do aeroporto. À época, de acordo com o Executivo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) era apenas um "plano B" caso o terminal não encontrasse uma solução para a dívida e precisasse relicitar a concessão, o que de fato aconteceu.

O aeroporto briga ainda por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da ANAC. De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura. Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento - que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais.

A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões.

O Governo Federal recebeu em abril passado o estudo de viabilidade para nova licitação do aeroporto de Viracopos. A etapa é mais um passo para o avanço do processo de relicitação. Único consórcio a enviar o documento foi o Grupo de Consultores em Aeroportos (GCA), formado por uma série de empresas. Com a entrega, o processo de relicitação do terminal encerra mais uma etapa prevista desde a aprovação da devolução da concessão.

A expectativa da União é lançar o edital no fim do ano e realizar o leilão no 1º trimestre de 2022. A Aeroportos Brasil Viracopos informou que cumpriu todas as regras para a relicitação e se apega a uma arbitragem, ou seja, uma medida extrajudicial independente para definir regras sobre quem pagará as indenizações pelos investimentos realizados, além de descumprimentos de contrato pelo governo federal, segundo a concessionária.

Altas

Mesmo com a pandemia, Viracopos apresentou números grandiosos neste ano. Considerado como um dos principais aeroportos do Brasil, Viracopos registrou alta de 47,9% no total de carga movimentada, em toneladas, no mês de abril de 2021 em relação ao mesmo período do ano passado. Foram processadas 28,4 mil toneladas de carga em abril de 2021 ante 19,2 mil toneladas no mesmo mês de 2020. Já no acumulado dos primeiros quatro meses deste ano, a alta total em relação ao ano passado foi de 56,51% com 108 mil toneladas embarcadas ou desembarcadas.

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Gilson Rei/Correio Popular