Publicado 21 de Maio de 2021 - 14h24

Por Mariana Camba/Correio Popular

Sede da Pauliprev, em Paulínia: fraude trouxe perdas financeiras milionárias para a autarquia e os servidores municipais da cidade

Kamá Ribeiro/Correio Popular

Sede da Pauliprev, em Paulínia: fraude trouxe perdas financeiras milionárias para a autarquia e os servidores municipais da cidade

A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Falsus, ontem, para apurar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional na ordem de R$ 190 milhões na gestão do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia (Pauliprev). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Paulínia, Louveira, Sumaré, no Estado de São Paulo, e em Niterói, no Rio de Janeiro. A investigação da PF teve início em 2019, depois da delação de um dos investigados da Operação Encilhamento. Segundo o delegado chefe da PF de Campinas, Edson Geraldo de Souza, a operação Encilhamento investigou dezenas de institutos de previdência em São Paulo e no Brasil. Ao todo, oito pessoas estão sendo investigadas, dentre elas o ex-prefeito de Paulínia, José Pavan Júnior.

No contexto da Operação Encilhamento, o delator informou entregado em 2015, R$ 300 mil a Pavan Júnior, para que ele "loteasse" a presidência do Pauliprev. "Foi colocado nesta posição um ex-funcionário do delator", explicou o delegado. Na época, de acordo com Souza, houve uma série de investimentos que foram desfavoráveis ao Pauliprev. As operações realizadas representaram uma perda de R$ 72 milhões, segundo as investigações. Parte delas foi feita em debêntures, que são títulos de créditos emitidos por empresas para captar recursos no mercado. "O problema é que se trata de debêntures de uma empresa pré-operacional, considerada de altíssimo risco no mercado. Não tinha motivo para investir quase 12% do caixa do Pauliprev nesses títulos", explicou Souza.

A informação obtida através da delação premiada, de acordo com o delegado, indicou que houve o pagamento de uma comissão de 7%, aproximadamente R$ 5,9 milhões, destinada ao então prefeito do município e aos gestores do fundo de investimento. "Portanto, pelo que as movimentações de dinheiro apontam, parte do valor voltou para a administradora", explicou o delegado. De acordo com a Polícia Federal, a responsável por autorizar as aplicações de alto risco é uma mulher, auxiliar de enfermagem, cujo nome não foi revelado. "Trata-se de uma pessoa que não tinha conhecimento técnico para realizar tais procedimentos. O dinheiro rodava em um círculo fechado de pessoas, com retorno duvidoso para os servidores municipais de Paulínia. Durante a investigação, foi identificada uma gestão fraudulenta do Instituto de Previdência", explicou o delegado.

Souza reiterou que a operação Falsus investiga fatos que não se referem à atual Administração do município de Paulínia, e nem a atual gestão da Pauliprev. "Os investimentos e acontecimentos mencionados ocorreram entre 2015 e 2016. O que nós estamos buscando são os documentos que possam comprovar os recebimentos dos valores mencionados", esclareceu. Os envolvidos responderão, conforme as suas participações, pelos crimes de corrupção ativa ou passiva e gestão fraudulenta do Instituto, segundo a Polícia Federal. As penas podem ultrapassar 24 anos de prisão.

De acordo com o advogado do ex-prefeito de Paulínia, Ralph Tórtima Filho, a informação de que Pavan teria recebido R$ 300 mil em troca da indicação do presidente da Pauliprev não procede. "Ele nega peremptoriamente esse fato, garantindo que sempre agiu dentro da lei. Jamais pactuou com qualquer ilegalidade ou conduta que pudesse acarretar qualquer prejuízo à entidade ou aos seus cooperados", informou, em nota. A atual Administração de Paulínia informou também em nota, que desde o início da gestão deu autonomia à Pauliprev, permitindo que os servidores possam gerir o Instituto. "Este foi o primeiro ato do prefeito Du Cazellato, ainda em seu mandato interino de 2019. Caso seja solicitada, a Prefeitura estará à disposição das autoridades", ressaltou o texto.

O Instituto Pauliprev informou em nota que a autarquia não dispõe de informações adicionais sobre a operação da PF, que ocorre em segredo de Justiça. "Importante salientar que a Operação envolve mandados judiciais sem intercorrência no Instituto ou com os seus atuais dirigentes. Se solicitada, a autarquia dará todas as informações necessárias e suficientes à Polícia Federal para contribuir com as investigações. A situação envolve antigos gestores da autarquia, sem nenhuma relação com a atual administração, empossada em abril de 2019", declarou.

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