Publicado 18 de Maio de 2021 - 12h03

Por Erick Julio/Correio Popular

Forças de segurança de Campinas preparadas para fiscalizar regras do isolamento social: festa clandestina agora rende multa de R$ 18,9 mil

Diogo Zacarias/Correio Popular

Forças de segurança de Campinas preparadas para fiscalizar regras do isolamento social: festa clandestina agora rende multa de R$ 18,9 mil

O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), sancionou ontem a Lei nº 16.087 que estabelece multa de 5 mil UFICs (Unidade Fiscal de Campinas), que corresponde a R$ 18,9 mil, para quem organizar festas clandestinas durante a pandemia de covid-19. O mesmo valor será aplicado ao proprietário do imóvel onde o evento acontecer. A norma traz ainda a penalização de pessoas que participarem das festas clandestinas, com uma multa de 300 UFICs, o equivale a R$ 1.134.

Antes da sanção da nova lei, as multas para eventos clandestinos tinham como base as ações da Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Campinas, que tem feito a fiscalização de estabelecimentos que desrespeitam as medidas contra a covid-19. Durante as operações, eram aplicadas multas de R$ 3.030,88 aos infratores.

Desde março deste ano, quando a cidade entrou na fase emergencial do Plano São Paulo, os valores das multas aplicadas subiram para R$ 6,6 mil (1,6 mil UFICs). Segundo a Prefeitura, além da pena pecuniária, o responsável é identificado na hora da autuação e encaminhado à autoridade policial para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência.

Pelo texto da nova lei, aprovada pela Câmera de Vereadores no dia 20 de abril, será considerada festa clandestina qualquer evento de entretenimento que não foi autorizado oficialmente pela Prefeitura e no qual haja cobrança pelo ingresso ou a comercialização de bebidas e alimentos. No caso de proprietário que não esteja com a posse do imóvel, a norma diz que é preciso comprovar a situação, por meio de documentos, para que a multa seja direcionada ao proprietário.

A legislação também traz a possibilidade de o infrator ter o nome inscrito na dívida ativa do município, caso não faça o pagamento voluntário da multa aplicada. O texto da norma aponta também que o "infrator estará sujeito a pagar indenização por dano social em favor do Fundo Municipal de Saúde, sem prejuízo das medidas criminais cabíveis". Além da multa, o infrator encaminhado à delegacia pode responder por crime contra a saúde pública, conforme prevê o artigo 268 do Código Penal Brasileiro.

A autora da matéria, vereadora Débora Palermo (PSC), disse que a lei "é importante porque inibe essas festas clandestinas que causam grandes aglomerações e a disseminação dos vírus. Não é justo que irresponsáveis, que organizam e participam dessas festas possam organizá-las, enquanto comerciantes, empresários e profissionais liberais, que geram empregos e renda, são obrigados a fechar suas portas", destacou.

A vereadora celebrou a sanção do prefeito e lembrou que a norma não incluiu as festas particulares. "É importante salientar também que essas multas são somente para festas com finalidade comercial, onde há vendas de ingressos e bebidas e não é aplicada a reuniões de famílias", salientou. No caso de uma festa particular, que ocorra em imóvel residencial, com mais de dez pessoas, o decreto da fase emergencial prevê multa de R$ 3,5 mil (800 UFICs) ao proprietário.

Procurada pelo Correio Popular, a Prefeitura informou que operações de fiscalização contra festas clandestinas e o descumprimento de medidas sanitárias, relativas à pandemia de covid-19, continuarão sendo realizadas pelos órgãos municipais, com mobilização das equipes dos diferentes setores. A Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública de Campinas aguarda a publicação do decreto de regulamentação da lei para definir a ação da Guarda Municipal na aplicação das multas previstas na nova legislação.

A GM, por sua vez, informou que denúncias podem ser feitas pelo telefone 153 e pelo sistema de atendimento 156 da Prefeitura, além do Portal do Cidadão, no site www.campinas.sp.gov.br. A Guarda pede ainda que a "comunidade ajude o trabalho de fiscalização denunciando o descumprimento das medidas sanitárias". Ainda segundo a corporação, "no balanço das fiscalizações de medidas sanitárias contra a covid-19, as ocorrências são somadas, não sendo possível, no momento, detalhar exclusivamente as de festas clandestinas".

Desde 11 de junho de 2020, quando os dados de fiscalização dos órgãos da Prefeitura passaram a ser centralizados em um balanço geral, foram realizadas 11.634 fiscalizações de medidas sanitárias por causa da pandemia do novo coronavírus. Esses números incluem as festas clandestinas. Este ano, foram realizadas 9.236 fiscalizações de medidas sanitárias até o domingo, 16 de maio.

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