Campinas avalia anistia a construções irregulares

O prefeito Jonas Donizette (PSB) admitiu nesta sexta-feira (19) a possibilidade de fazer uma remissão, ou seja, perdoar as irregularidades em construções existentes em Campinas para que a cidade possa zerar seu passivo de clandestinidade e começar vida nova.

Uma estimativa da Prefeitura feita no ano passado indicou a existência de 60 mil imóveis com ampliações irregulares, sem projeto ou planta, ou com alterações sem aprovação e ainda os que funcionam em prédios em desacordo com a lei de uso do solo.

Jonas afirmou, em evento promovido pelo Sindicato da Habitação (Secovi) e que reuniu empresários e entidades da construção civil, que está avaliando a possibilidade de enviar à Câmara uma lei de transição, que permita aos proprietários regularizarem os imóveis mediante determinadas condições, enquanto uma nova legislação urbanística é elaborada.

Um grupo está estudando as modificações necessárias à lei de uso e ocupação do solo, que define o que e onde é possível construir.

“Passou da hora de a Prefeitura repensar o uso e ocupação de Campinas. Na era do smartphone não tem mais sentido manter restrições de atividade, porque na maior parte elas mudam a forma de atuar, introduzindo a sustentabilidade ambiental”, disse o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Alan Cury.

O prefeito foi cobrado pelo diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e presidente do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor da Região Metropolitana de Campinas, José Nunes Filho, da necessidade de uma ação rigorosa da Prefeitura para combater clandestinos e informais. Segundo ele, a preocupação dos micro, pequenos e médios empresários e comerciantes se refere à questão da legalidade e da fiscalização. “Precisamos acabar com a ilegalidade e trazer todos para a formalidade, para que passem a viver sem medo de sofrer achaques de fiscais”, afirmou.

“Precisamos de condições para regularizar as empresas que hoje têm algum problema com relação à lei de uso e ocupação, formalizar todas as ampliações feitas durante o período e fiscalizar efetivamente quem deve ser fiscalizado e os irregulares, como os informais, que fazem uma concorrência desleal e predatória com os formalizados”, afirmou.

Jonas disse que não adianta só multar, porque o ideal é trazer a cidade para a legalidade e isso se faz, afirmou, com uma legislação que siga a dinâmica do município. “Se tomarmos medidas drásticas, como por exemplo, que as obras irregulares sejam demolidas, teremos que derrubar meia cidade”, afirmou. O importante, disse, é eliminar o passivo de irregularidades e, segundo ele, é necessário ter um olhar de compreensão para a situação, que já dura décadas.

O presidente do Secovi-SP, Cláudio Bernardes, disse que São Paulo adotou uma trégua de dois anos em relação aos irregulares. Na Capital, a Prefeitura estima que cerca de 1 milhão de empresas funcionem em prédios irregulares que, por conta de uma lei conseguem obter licença de funcionamento, antes negada pela Prefeitura. A licença é válida por dois anos, prorrogáveis por mais dois, caso o dono prove que já tomou providências para regularizar a situação.

Além das ampliações irregulares, Campinas também tem muitos estabelecimentos funcionando em áreas em que o comércio, a indústria e o serviço não são tolerados. “Veja o que ocorreu com a Nova Campinas: houve um esvaziamento dos imóveis residenciais, que passaram a ser ocupados por serviços. A legislação teve que se adequar à realidade, e algumas ruas tiveram o zoneamento alterado, mas há ainda muito imóvel ocupado irregularmente. O problema é que cada vez que se fala em mudar o zoneamento da Nova Campinas, vira uma guerra”, comparou.