POLÍTICOS

Campanha orienta negros perseguidos na ditadura

Lei prevê indenizações e até aposentadorias aos que comprovarem perdas decorrentes

Da Agência Estado
14/11/2013 às 16:38.
Atualizado em 26/04/2022 às 14:13

Será lançada em São Paulo, no dia 26, uma campanha voltada para ativistas políticos negros que sofreram algum tipo de perseguição nos anos da ditadura militar. O objetivo é informá-los sobre reparações que podem reivindicar com base na Lei 10.559. Datada de 2002, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, a lei prevê indenizações e até aposentadorias aos que comprovarem perdas decorrentes das ações da ditadura. O lançamento será na Assembléia Legislativa de S. Paulo, com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e SOS Racismo. O ato ocorrerá durante um encontro de leitores da Afropress, agência de notícias que trata principalmente de interesses da população preta e parda. O pressuposto da campanha é que parte das pessoas perseguidas ainda não sabe de seus direitos. De acordo com os organizadores, as pessoas interessadas poderão contar com o apoio de um grupo de advogados para orientar na montagem dos processos junto ao Ministério da Justiça.

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