Câmara vota contas de prefeito cassado

A Câmara de Campinas vota nesta segunda-feira (19) as contas do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT) referentes ao exercício de 2008, que têm parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). O parecer aponta irregulares na gestão de Hélio, como ocorreu com os pareceres emitidos desde 2005 e enviados à Câmara. A rejeição das contas mantém o ex-prefeito inelegível até 2021, o que o impede de se candidatar a cargos políticos.Entre as irregularidades apontadas pelo TCE-SP está o aumento do índice de cancelamentos de créditos inscritos em dívida ativa. Na época, a Prefeitura se defendeu explicando que os cancelamentos decorreram de descontos e remissões concedidos, por meio de lei municipal, a entidades esportivas, de decisões proferidas em processos administrativos e judiciais e de ações em pagamento transacionadas por meio de processos administrativos.O tribunal também encontrou irregularidade na contratação de empresa cuja documentação de habilitação encontrava-se com prazo de validade vencido, além de pendência fiscal perante a Fazenda Municipal. A Prefeitura, no entanto, informou ao TCE que não tem o hábito de exigir a inscrição de empresa no Cadastro Estadual e a Certidão Negativa de Falência ou Concordata, alegando que a ocorrência não prejudicou a execução do objeto contratual.PombosAlém das irregularidades das contas de 2008, a Câmara vota na sessão de hoje projeto do Executivo que pede autorização da Câmara para alienação de área remanescente de desapropriação realizada para alargamento da Rua Cônego Cipião. Ocorre que a rua ficou fora do Plano de Melhoramentos Urbanos feito em 1951 e acabou gerando uma área sem aproveitamento isolado, tornando-se um transtorno à manutenção e preservação.Outro projeto quer proibir a alimentação de pombos em áreas públicas do município de Campinas A proposta tem o objetivo de inibir a proliferação de doenças que possam ser transmitidas pelas aves. Na sessão, será votado também projeto do Executivo que revoga a lei que autorizou a doação de terreno localizado na Vila Boa Vista à Igreja do Evangelho Quadrangular para a construção de templo religioso. Segundo o Executivo, dois motivos sustentam o projeto. Diz que em primeiro lugar, a escritura não foi levada a registro; além disso, a própria donatária declarou não ter mais interesse em construir templo no local.Há também projeto que cria o selo Amigos da Cultura, que visa a busca de apoio financeiro de empresas para fomento da cultura no município por meio de cotas de patrocínio. O selo Amigos da Cultura poderá fomentar a construção, reforma, revitalização ou manutenção de espaços culturais, bem como para manutenção ou amplia de acervos ou investimentos na realização de eventos e na aquisição novos acervos ou equipamentos.