Câmara reinicia votação da MP dos Portos
Texto estabelece regras às concessões e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas
O presidente do Senado, Renan Calheiros, reconhece que a MP dos Portos pode perder a validade. Se a votação da MP não for concluída pelo Congresso até esta quinta-feira (16), o texto perderá o prazo de vigência (Agência Brasil)
Com 297 deputados em plenário, de um total de 513, a Câmara reiniciou há pouco a Ordem do Dia com o objetivo de votar os 14 destaques que faltam para finalizar a apreciação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos. O texto estabelece novas regras para as concessões, os arrendamentos e as autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.
Líderes da base aliada estão convocando os parlamentares de suas bancadas para comparecer ao plenário a fim de acelerar a votação dos destaques e superar a obstrução feita pelos partidos opositores.
Em uma sessão tumultuada que começou ontem (14) e durou mais de 18 horas, os deputados aprovaram o texto-base e rejeitaram dezenas de propostas que pretendiam mudar a matéria.
Para não perder a validade, a medida provisória tem que ter a votação finalizada pela Câmara e aprovada pelo Senado até a meia-noite de amanhã (16).
