Câmara ignora Regimento Interno para adiar instalação de Comissão

Em descumprimento ao artigo 79 do Regimento da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, os vereadores aprovaram o adiamento de leitura do requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo. A manobra da bancada de apoio à prefeita Dárcy Vera (PSD) foi bastante criticada pelos vereadores de oposição, que foram derrotados na votação.“Protocolado o requerimento de que trata o “caput” (criação de CPI) do presente artigo, será lido na primeira sessão ordinária, sendo que após sua leitura a comissão Parlamentar de Inquérito legalmente já será constituída, nos termos do artigo 58, parágrafo 3º da Constituição Federal”, registra parte do texto do artigo 79 do Regimento Interno da Câmara, que trata da criação de CPIs, com redação aprovada em 9 de dezembro de 2011. Como o requerimento da CPI do Transporte Coletivo foi apresentado na sessão anterior, com nove assinatura, uma a mais que o necessário, bastava o presidente da Mesa Diretora, Cícero Gomes da Silva (PMDB) ler o documento para formalizar a instalação. Mas ao invés disso ele colocou em votação o adiamento da leitura, garantindo que o pedido de adiamento havia sido feito pelo vereador Capela Novas (PPS), líder do governo na Câmara. Cícero Gomes ainda argumentou que o autor do requerimento, Ricardo Silva (PDT) não estava presente à sessão e que seria mais um motivo para adiar a leitura. Foi contestado pelos vereadores Beto Cangussú (PT) e Marcos Papa (PV), dois dos que assinaram o requerimento. “Havia um pedido para ler e outro para não ler, preferi consultar o plenário, que é soberano nas decisões”, justificou Cícero Gomes. “Vim aqui justificar porque não votei na proposta de adiamento da leitura. É porque não voto em coisa que não existe. O Regimento Interno é Claro e temos que primar pelo seu cumprimento”, disse Beto Cangussú. “Qualquer vereador pode pedir a votação. Isto também está no Regimento”, disse Cícero Gomes. Marcos Papa ainda insistiu na leitura. “O requerimento deveria ser lido hoje, de acordo com o Regimento. Sabemos que há tentativa de altera-lo, mas enquanto isso não ocorrer vale o que temos hoje”, afirmou. Pressão palacianaSegundo a vereadora Gláucia Berenice (PSDB), há forte pressão da Prefeitura para que os signatários do requerimento retirem assinaturas. Caso duas sejam retiradas, a CPI será arquivada. Assinaram o requerimento os vereadores. Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Beto Cangussú (PT), Gláucia Berenice (PSDB), Jorge Parada (PT), Marcos Papa (PV), Maurício Gasparini (PSDB), Ricardo Silva (autor da proposta), Rodrigo Simões (PP) e Viviane Alexandre (PPS). Quem poderia retirar as assinaturas seriam os que integram o bloco de situação Rodrigo Simões e Viviane Alexandre. Os dois, no entanto, negam que farão isso. “Assinei porque estava convicto e me nego a retirar a assinatura”, disse Simões. “Não tenho mais que refletir.Já refletia antes de assinar e mantenho minha posição”, assegurou Viviane. Em meio às apostas dobre a retirada de assinaturas, motivo maior da manobra governista de adiamento, um vereador que preferiu não se identificar disse estar em curso um plano para reduzir a CPI em Comissão Especial de Estudos (CEE).