SOROCABA

Câmara derruba parecer contrário de projeto que obriga instalação de água

O projeto foi considerado inconstitucional por gerar despesas para a sua execução

Eloy de Oliveira
30/08/2013 às 17:49.
Atualizado em 25/04/2022 às 22:17

A Câmara de Vereadores de Sorocaba derrubou parecer contrário da Comissão de Justiça e da Consultoria Jurídica ao projeto que obriga o SAAE a instalar água e esgoto em todas as casas da cidade.A proposta do líder do PSD, Waldomiro de Freitas, visa atender, a título precário ou até a regularização, as famílias que vivem em áreas verdes ou institucionais e de preservação ou ocupadas.As únicas condições para que a ligação ocorra são: que os moradores estejam no local há mais de seis meses e que exista uma rede de água e esgoto da autarquia já instalada na região que será atendida.O projeto foi considerado inconstitucional por gerar despesas para a sua execução, ainda que tenha previsão de que a rede já exista. Mas os vereadores aprovaram por unanimidade a derrubada dos pareceres.

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