Câmara deixa de votar projetos do Executivo
As propostas ficaram sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça; nem a criação de vagas para agentes de vetores foi analisada
Por falta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), três projetos do Executivo que estavam em regime de urgência especial não foram votados na sessão desta quinta-feira (7) pelos vereadores de Ribeirão Preto. O primeiro deles criaria 180 vagas de controle de vetores, mas ficou sem parecer a pedido de agentes que têm contrato temporário com a Prefeitura e querem a prorrogação da contratação.
Também não foi votado o projeto que modifica a composição do Conselho Municipal de Álcool e Drogas (Comad). Segundo o vereador Samuel Zanferdini (PMDB), relator do projeto na CCJ, a falta de parecer ocorreu a pedido da própria Prefeitura, que pretende fazer ajustes no projeto. “Alguma coisa será mudada”, disse o vereador.
Já o terceiro projeto da pauta permitiria à Prefeitura receber R$ 2,285 milhões de repasses. Segundo o presidente da CCJ, Walter Gomes (PR) não houve parecer porque não foi enviada a minuta de convênio para o recebimento de verbas. “O termo de compromisso não veio com o projeto. Assim não sabemos de onde vem o dinheiro e nem para onde vai. Vamos esperar o documento para dar parecer”, disse.
Ele garantiu que a falta de parecer não é nenhum recado à prefeita, por parte da Câmara. “Agora se o projeto não estiver correto, seja de vereador ou do Executivo, não haverá parecer”, assegurou.
AGENTES DE VETORES
O vereador Jorge Parada (PT), que preside uma Comissão Especial de Estudos (CEE) que busca uma solução para cerca de 90 agentes de controle de vetores com contrato temporário, elogiou a falta de parecer para se discutir a criação das vagas. Ele aponta que se houver a criação dos cargos, os temporários ficam ainda mais vulneráveis. E acredita que, mesmo sem a previsão legal, será possível ampliar mais tempo o trabalho dos agentes.
O petista sugeriu até uma manifestação dos agentes, na frente da Prefeitura, na segunda-feira, caso a prefeita Dárcy Vera não receba os integrantes da CEE para discutir o assunto. “Há mais de uma semana pedimos a reunião. Ou a prefeita não dá importância à dengue ou não tem saída para a questão”, afirmou.
