Câmara debate projeto de lei sobre Balanço Social e Ambiental

Representantes de entidades assistenciais participarão de audiência pública na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, nesta segunda-feira (12), a partir das 14h, para debater e apoiar a criação da lei que estabelece o Balanço Social e Ambiental. O projeto, de autoria de Ricardo Silva (PDT) chegou a entrar na pauta de votações de quinta-feira, mas recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por isso foi retirado pelo autor para ampliação das discussões.Todos os vereadores foram convidados a participar do encontro, que terá como palestrante o professor Takashi Yamauchi, organizador do Encontro Nacional do Terceiro Setor, do Encontro Nacional das Agências de Desenvolvimento, membro do Comitê da ABNT sobre Responsabilidade Social, membro da Comissão do Direito do Terceiro Setor OAB-PE e membro do Comitê da ISO sobre Normas e Responsabilidade Social. Segundo Ricardo Silva, a proposta consiste em criar uma referência legal para retenção e aplicação de recursos disponibilizados pela legislação federal e estadual, em prol das ações sociais e ambientais, junto com a comunidade local, estabelecendo uma forma de exercício democrático das ações integrando políticas públicas, empresas e instituições do terceiro setor, além de permitir a avaliação do desempenho social e ambiental das organizações do município com intuito de renovar a certificação de utilidade pública municipal. Na prática, significa que as empresas que queiram participar de licitações públicas ou se beneficiar de créditos bancários, provenientes de instituições públicas, deverão fazer balanços sociais e ambientais, ou seja, investir financeiramente em organizações do terceiro setor que estejam regulamentadas, que realizem projetos sociais, em qualquer área, reconhecidos como serviços de utilidade pública.