Câmara de Vereadores quer individualizar culpa

A ocupação da Câmara de Campinas, na noite de quarta-feira (7), terminou com 134 pessoas detidas, que serão investigadas pela Polícia Civil por dano ao patrimônio público. Desse total, cerca de 30 são menores de idade. Os manifestantes deixaram o 4º Distrito Policial (DP), no Taquaral, por volta das 7h desta quinta (8). O presidente da Câmara, Campos Filho (DEM), disse que vai ingressar com ações na Justiça para que o Legislativo seja indenizado pelos que forem identificados como autores do quebra-quebra no plenário. Entre os manifestantes haviam pessoas ligadas ao Diretório Central dos Estudantes (DCE) da PUC-Campinas e da Unicamp, Coletivo Juntos, partidos PSTU e PSOL e um grupo de radicais, de movimentos punk e anarquista, que lideraram as ações mais excessivas. Um dos líderes da Frente Contra o Aumento da Passagem, que organizou o ato, Filipe Monteiro, disse que o grupo ainda irá se reunir para decidir as próximas ações, mas adiantou que eles não vão permitir que as responsabilidades sejam individualizadas. “O movimento é amplo. Não agimos dessa maneira, mas a gente reconhece a legitimidade daqueles que usam a ação direta”, disse sobre o vandalismo. Os boletins de ocorrência (BO) foram encaminhados ao 5º DP na tarde desta quinta. Caberá agora aos investigadores apurar a atuação de cada manifestante, a partir de depoimentos e de imagens das câmeras de segurança do Legislativo, que já foram disponibilizadas. Os ativistas foram retirados da Câmara à força pela Polícia Militar cinco horas depois de invadirem o plenário durante a sessão. A PM tentou negociação, mas eles decidiram pela resistência e pretendiam passar a noite no prédio. O plano era realizar uma assembleia popular no dia seguinte. Muitos saíram carregados e arrastados pelos PMs em sinal resistência à força policial. “Houve destruição do patrimônio público, mas a conduta de cada um deles será analisada posteriormente, com as imagens”, disse o delegado Nuno Alvares Peres, que estava de plantão no 4º DP durante a madrugada. Os ativistas reivindicam a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) pelos vereadores para apurar as planilhas de custo do transporte público. Eles são contra a decisão do prefeito Jonas Donizette (PSB) de aumentar o subsídio pago às empresas de ônibus como forma de compensar a redução da tarifa, após protestos em todo o Brasil, de R$ 3,30 para R$ 3,00. Também pedem passe livre e a saída do secretário de Transportes, Sergio Benassi. Contestações Durante o protesto anteontem, os manifestantes pediram que a Câmara apresentasse uma liminar judicial garantindo a reintegração de posse. O Legislativo chegou a afirmar que o pedido foi feito ao juiz de plantão, mas que ele não havia decidido. A decisão de retirá-los do local, por meio de força policial, partiu da presidência da Casa após pressão dos vereadores. Líderes do movimento publicaram na internet ontem protesto contra a decisão da Câmara, afirmando que o ato foi ilegal. Especialistas, porém, contestam. Segundo o professor de Direito Penal da PUC-Campinas Fabrízio Rosa, a polícia não precisa de ordem judicial para intervir em casos como esse. “É dever da polícia proteger o patrimônio público, mas, claro, sem truculência, em uma ação que seja razoável”, disse.