Câmara aprova proibição de fogos em boates

A Câmara Municipal de Campinas aprovou nesta segunda-feira (23), depois de oito meses da tragédia, projeto que proíbe o uso de fogos de artifício em bares, boates, casas de espetáculos e ambientes fechados em Campinas. A medida foi tomada depois do incêndio ocorrido na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul e que deixou 245 mortos. O projeto estava na Casa desde janeiro, protocolado pelo vereador Luiz Carlos Rossini logo após a ocorrência no Sul e que levou a uma maratona de fiscalizações em casas noturnas em todo o País. Em Campinas, um mutirão de fiscalização da Secretaria de Urbanismo mostrou que uma tragédia, com a da boate Kiss poderia ter ocorrido na cidade, por conta do grande número de estabelecimentos funcionando de forma irregular. De 96 casas noturnas vistoriadas de 31 de janeiro a 11 de março e 37 delas foram notificadas a suspender as atividades e 15 estavam com vistorias pendentes e precisavam de avaliação da Semurb para que possam funcionar normalmente. Oito casas noturnas estavam com toda a documentação em ordem e 12 obtiveram alvará depois de regularizarem a situação. Há também 12 casos em que os estabelecimentos estavam fechados e por isso não foi possível vistoriar, além de12 que encerraram definitivamente as atividades. A tragédia, disse o vereador, demonstrou a necessidade de as cidades ajustarem sua legislação urbanística para impedir que eventos como aquele voltem a se repetir. Campinas, afirmou, não tem uma legislação que proíba esse tipo de evento. "É um contrassenso shows pirotécnicos em locais fechados por conta do alto risco que pode acarretar para a segurança dos usuários dessas casas comerciais" , afirmou. A legislação municipal, disse, proíbe fogos de artifício apenas em logradouros públicos - onde é proibido a queima de fogos com estampidos, produzidos por morteiros, bombas, rojões, foguetes ou similares. Além de vetar a queima, o projeto determina que os contratos com os produtores culturais traga expressamente a proibição. Prioritário Os vereadores votam também projeto de lei do vereador José Carlos que determina que todo estabelecimento varejista ou de prestação de serviços de qualquer natureza deva atender prioritariamente às pessoas com deficiências, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças no colo, aquelas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (Redome), obesas e doadores de sangue. Nos locais serão afixados cartazes alertando sobre a norma. Na mesma sessão, está o projeto que autoriza o Executivo a receber recursos do Governo Estadual para viabilizar a aquisição de dois caminhões e um tanque espargidor de asfalto rebocável com caneta espargidora.