Câmara aprova fim de extraordinárias no fim do ano
Projeto que acaba com sessões extras entre 24 e 31 de dezembro foi aprovado em 1ª discussão
Por 18 votos a um, a Câmara de Ribeirão aprovou em primeira votação, na noite desta terça-feira, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que proíbe a realização de sessões extraordinárias entre os dias 24 e 31 de dezembro. O projeto é de autoria do vereador Marcos Papa (PV), que comemorou a aprovação.
"O Legislativo deu hoje uma demonstração de interatividade, de não ser contra a vinda de projetos a essa Casa, entretanto entre o Natal e o Ano Novo, os projetos não são apreciados como deveriam ser pela população", afirmou o vereador.
A justificativa apresentada por Papa foi minimizar, por parte da Prefeitura, o envio de projetos importantes nas festas de final de ano, quando o movimento na cidade é menor. "Tivemos uma série de votações no final do ano passado que foi um verdadeiro pacote de maldades. O chefe do Executivo por displicência ou por interesse manda projetos no apagar das luzes que vão interferir demais na vida da população", disse Papa, que relembrou de projetos importantes que foram votados no final do ano passado, como o aumento do IPTU e a Parceria Público Privada (PPP).
O único voto contrário à proibição de sessões extraordinárias nos últimos nove dias do ano foi do vereador Samuel Zanferdini (PMDB). "Existe uma simetria da legislação nacional que garante que qualquer sessão pode ser convocada a qualquer momento. Não podemos ficar diferentes do restante do Brasil", declarou Zanferdini.
Os vereadores Genivaldo Gomes (PSD) e Cícero Gomes da Silva (PMDB) não votaram, enquanto que André Luís da Silva (PC do B) esqueceu-se de votar, mas se manifestou favorável ao projeto.
O texto da proposta garante que só poderão ser convocadas sessões extraordinárias no final de ano em casos de calamidade pública ou se houver algum repasse dos Governos Estadual ou Federal a Ribeirão.
Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica do Município, o projeto precisará passar por uma segunda votação no dia 23, às 17h, para depois ser sancionada pela prefeita Dárcy Vera.
