Câmara aprova comissão para estudar devolução de dinheiro

Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram na sessão de terça-feira (20) a Comissão Especial de Estudos (CEE) que irá analisar a restituição de valores do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) à Prefeitura. Vinte dos 21 vereadores presentes à sessão –Samuel Zanferdini (PMDB) estava ausente- votaram a favor da constituição da CEE, requerida pela vereadora Viviane Alexandre (PPS). Apenas o presidente Cícero Gomes da Silva (PMDB) deixou de votar por não ter obrigatoriedade. Além da autora do requerimento, participarão da CEE a vereadora Gláucia Berenice (PSDB) e os vereadores Marcos Papa (PV), Rodrigo Simões (PP) e Walter Gomes (PR). Além de Viviane Alexandre, outros cinco vereadores da oposição ou que se declaram independentes foram à tribuna defender a aprovação da CEE, mas ninguém da situação se manifestou especificamente sobre o assunto. Fato que foi levantado pelo vereador Beto Cangussú (PT). A Comissão irá analisar a legalidade ou não da restituição do IPM à Prefeitura de valores recolhidos a maior pelo Instituto entre os anos de 1994 a 2008. Isso porque a restituição prescreve e em cinco anos, com algumas exceções. Com base em uma resolução do IPM e um decreto da prefeita Dárcy Vera (PSD) a devolução de até R$ 60 milhões foi autorizada no último dia 8. No mesmo dia do decreto e no dia seguinte o IPM repassou cerca de R$ 37 milhões à Administração Municipal. A restituição, no entanto, já foi contestada e uma liminar de primeira instância determinou a devolução dos valores ao IPM em dois dias, sob pena de multa do mesmo montante. A Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que decidiu manter a liminar. Já o IPM pediu a reconsideração da decisão judicial e o juiz Júlio César Spoladore Dominguez, da 1ª Vara da Fazenda Pública deve decidir nesta quarta-feira (21) sobre o pedido. Parto humanizado e sucatasAinda na sessão desta terça-feira os vereadores aprovaram proposta que permitirá o estabelecimento de um pacto social pela humanização do parto, que deve priorizar o parto normal, em detrimento da cesariana. Segundo o autor do projeto, Marcos Papa (PV), a média disseminada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é que de 15% a 20% de partos sejam por cesariana, mas que em ribeirão Preto chega-se a 50% ou até mais, quando o nascimento é na rede privada. Outro projeto aprovado é o que determina que carros abandonados nas ruas, e que já se transformaram em sucatas, sejam removidos. Os autores da proposta, André Luiz da Silva (PCdoB) e Evaldo Mendonça (PR), o Giló, resgataram um projeto apresentado no ano passado pelo ex-vereador Nilton Gaiola (PSC), em função das muitas reclamações de vizinhos com automóveis abandonados nas ruas.