Está em tramitação na Câmara de Valinhos um projeto de Lei (PL) que permite a castração sem custo de cães e gatos pertencentes à famílias com baixa renda. O objeto é instituir um programa de controle populacional humanitário de animais pertencentes à população carente no município de Valinhos, interior do Estado de São Paulo.
Aprovado pelo vereador César Rocha (PV), o programa municipal deve ser mantido permanentemente, se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito Clayton Machado (PSDB).
Poderão ser castrados gratuitamente cães e gatos pertencentes às famílias cadastradas por assistente social da prefeitura e com renda de até um salário mínimo.
Para execução da lei, a prefeitura poderá estabelecer convênios com clínicas veterinárias, universidades, patrocinadores, associações e ONGs de proteção animal que viabilizem os procedimentos cirúrgicos.
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