Bônus para inativo é ilegal, diz Câmara de SP

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Américo (PT) informou ao Jornal O Estado de S. Paulo que a Mesa Diretora da Casa já havia considerado ilegal, “preliminarmente”, a concessão de gratificação por produtividade a cerca de 800 aposentados. Ele também diz ter recorrido de decisões favoráveis ao pagamento de supersalários, mas em todas os servidores obtiveram decisões favoráveis.

A possibilidade de a gratificação por produtividade ser estendida aos inativos estava em estudo pela Câmara e foi revelada pela reportagem na sexta-feira (3). Dois dias antes, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que um ato da Mesa permitiu que 55 servidores voltem a ganhar salários de até R$ 27,9 mil, maiores que o teto constitucional do prefeito (R$ 24,1 mil).

Até sábado (4), porém, a assessoria da presidência não havia informado que a concessão do benefício, uma das reivindicações feitas pelo Sindicato dos Servidores Municipais da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município (Sindilex), já havia sido descartada. A nota enviada à reportagem na quinta-feira (2), informava que não havia nenhuma decisão tomada sobre o assunto.

Procurada na quinta, a vice-presidente do Sindilex, Sônia Alves, também não afirmou que já havia uma decisão tomada sobre o benefício. Ela disse que a reivindicação estava em estudo e, caso fosse considerada ilegal, não seria concedida. A gratificação por produtividade pode chegar a aumentar os vencimentos em até R$ 5,7 mil mensais.

Sobre os 79 aposentados que ganharam direito de receber vencimentos acima do teto, Américo esclarece que o pagamento de seus salários é feito pelo Instituto de Previdência Municipal (Iprem).