Bertinho recorre de outra ação contra prefeita e vice

O advogado do vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Ângelo Pessini Júnior, entrou nesta terça-feira (12) com embargos de declaração contra a decisão do juiz eleitoral Héber Mendes Batista, da 108ª Zona Eleitoral, que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do diploma da prefeita Dárcy Vera (PSD) e do vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB). A acusação é de que a Prefeitura gastou, no ano passado, mais do que poderia com propaganda da Administração Municipal.

A ação não tem relação com a que resultou na cassação da prefeita e do vice, na segunda-feira (11). 

Para julgar improcedente, o juiz considerou que não ficou comprovado o gasto excessivo e a promoção pessoal. Segundo Pessini, os embargos servem para sanar obscuridades e omissões da sentença proferida. “Chama-se aclaramento e deve ser interposto o embargo para esgotar a discussão antes do recurso a instância superior”, explicou. Ele comentou que os embargos suspendem o prazo de recurso e são indispensáveis no julgamento de instância superior.

O vereador contestou a falta de provas arguidas pelo juiz e disse que foram apresentados muitos documentos. “Tudo o que tínhamos condições de produzir de provas nós produzimos”, assegurou. E também disse que recorrerá até a última instância em busca da condenação. Pessini também afirmou que a condenação da prefeita e do vice em outra ação, esta do Ministério Público, não muda a disposição em apresentar todos os recursos possíveis.