Base aliada barra revogação do aumento do IPTU

Em uma sessão com as galerias da Câmara lotadas de servidores e de representantes da sociedade civil, em posições antagônicas, os vereadores de Ribeirão Preto rejeitaram nesta quinta-feira (21) a discussão do projeto que revogaria a lei que aumentou os valores do IPTU em até 130%, com muito casos ultrapassando o percentual e chegando a 500%. O projeto, de autoria de nove vereadores, nem chegou a ser discutido por ter recebido parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os autores do projeto ainda tentaram derrubar o parecer, mas ele foi acatado por 11 votos favoráveis e oito contrários. Da bancada governista na Câmara, apenas Léo Oliveira (PMDB) votou contra o parecer da CCJ. Até Rodrigo Simões (PP), que assinou o projeto juntamente com os outros oito autores, votou pela inconstitucionalidade. “Quando assinei, me convenceram que era constitucional, mas com o parecer da CCJ me convenci que não é”, explicou Simões.

A sessão foi tumultuada porque representantes da sociedade civil e de movimentos organizados foram à Câmara para apoiar o projeto, enquanto o Sindicato dos Servidores Municipais (SSM), com a alegação de realizar na Casa uma assembleia de servidores, lotou a Casa para se manifestar contra a revogação do aumento.

Um dos autores do projeto, Ricardo Silva (PDT) chegou a ser impedido de falar em função das vaias dos servidores. Ele bem que tentou usar a tribuna para pedir a rejeição do parecer, mas sua voz foi abafada por vaias e apitos dos servidores, que apoiam o reajuste do IPTU.

Para o vereador, o projeto é absolutamente constitucional e o parecer contrário foi considerado um “absurdo”. “O parecer da CCJ não cita nenhuma decisão dos tribunais para comprovar sua inconstitucionalidade”, disse. Sobre a manifestação dos servidores, que considerou orquestrada, Ricardo Silva afirmou que foi “uma vergonha”.

Beto Cangussú (PT), outro que assinou o projeto, disse que com base em parecer da própria Coordenadoria Jurídica da Casa, o projeto é “perfeitamente constitucional”. Ele chegou a propor uma emenda, para o caso de o projeto ser votado, instituindo o IPTU Progressivo para áreas ociosas que servem apenas à especulação imobiliária.

Da base aliada, apenas o líder do governo, Capela Novas (PPS), também membro da CCJ, discursou para defender o parecer do relator e presidente da Comissão, Walter Gomes (PR), que argumentou, entre outras jsutificativas, que “o projeto fere o princípio de irredutibilidade de receita”.

VOTO DOS VEREADORES

Votaram contra o parecer e pela discussão do projeto os seus autores:

Bertinho Scandiuzzi (PSDB)

Beto Cangussú (PT)

Jorge Parada (PT)

Gláucia Berenice (PSDB)

Léo Oliveira (PMDB)

Marcos Papa (PV)

Maurício Gasparini (PSDB)

Ricardo Silva (PDT)

Votaram a favor do parecer e contra o projeto:

André Luiz da Silva (PCdoB)

Bebé (PSD)

Capela Novas (PPS) *

Genivaldo Gomes (PSD)

Giló (PR)

Maurílio Romano (PP)

Paulo Modas (PR)

Rodrigo Simões (PP) **

Viviane Alexandre (PPS)

Waldyr Villela (PSD)

Walter Gomes (PR) *

*Integrantes da CCJ

** um dos autores do projeto

Samuel Zanferdini (PMDB) e Saulo Rodrigues (PRB), ambos da CCJ, não compareceram à sessão

O presidente Cícero Gomes da Silva (PMDB) não votou porque seu voto é facultativo.