As riquezas e a desigualdade tributária
Uma das maiores desafios de qualquer governo sério e comprometido é prover a justa e correta distribuição de renda, promovendo a equidade de oportunidades e o suprimento das necessidades elementares de cada cidadão. A arrecadação de impostos visa a corrigir distorções no sistema e garantir os direitos individuais.
A recente discussão sobre a distribuição dos royalties da exploração de recursos naturais coloca na pauta a necessária avaliação dos critérios de justiça no partilhamento das verbas públicas. A descoberta das jazidas do pré-sal, anunciadas como inusitada fonte de dinheiro, suscitou a importância de considerar a conveniência de beneficiar alguns poucos estados e municípios com uma riqueza que, a rigor, pertence a todos os brasileiros. A mera coincidência de ter esses recursos disponíveis sob o solo não deveria implicar em benefícios dirigidos a poucos privilegiados.
Qualquer decisão dessa natureza implica em consequências que devem ser medidas e amplamente debatidas, até porque afetam direitos legais já instituídos e orçamentos comprometidos com a expectativa de arrecadação. Daí a revolta de políticos dos estados beneficiados, esbravejando contra qualquer mudança e gerando um clima de discórdia difícil de ser superado.
O Congresso Nacional optou por reverter a situação, vetando a proposta de Dilma Rousseff de manter os royalties para os poucos estados. Com isso, os recursos seriam distribuídos entre todos. Entrando na contenda, o Supremo Tribunal Federal (STF), através da ministra Carmen Lúcia, suspendeu os efeitos da lei, restabelecendo a decisão da presidência de manter restritos os beneficiários.
O conflito abrangeu todos os poderes da República, criando uma crise desproporcional e inoportuna. Há que se respeitar a independência de cada instituição e levar o debate no sentido de um entendimento e de uma justiça social almejada. Na medida em que pesam os interesses eleitorais, os apoios políticos e as pressões de compromissos partidários, ficam cada vez mais distantes os interesses maiores da sociedade, que não divisa a possibilidade de um acordo racional e justo.
A realidade é que o descompasso entre estados e União somente afasta a possibilidade de um consenso e se distancia de uma decisão ideal que possa atender a todas as expectativas.
