Arrecadação municipal com o ICMS volta a cair

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Campinas voltou a ter queda em abril e fechou o quadrimestre com uma redução real de 2,3% nos repasses. O ICMS é a segunda maior arrecadação tributária da cidade. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, Campinas recebeu em abril R$ 47,2 milhões, valor 36,9% menor que o repasse de março e 14,3% abaixo de abril do ano passado. No acumulado do quadrimestre, Campinas recebeu R$ 218,2 milhões — descontada a inflação do período, de 8,1%, a cidade ficou com um saldo negativo real de 2,3% na comparação com o mesmo período de 2014.Para o secretário municipal de Finanças, Hamilton Bernardes, será preciso ainda aguardar mais alguns meses para avaliar se há uma tendência de queda ou se este será um ano de altos e baixos na arrecadação. A receita de ICMS está se comportando de forma muito incerta. Na comparação com o ano passado, a arrecadação de janeiro teve alta de 12,9%, em fevereiro veio uma queda de 21,14%, em março aumentou 47,85% e agora em abril registrou uma queda de 14,34%.“O fato é que a situação merece muita atenção para equilibrar as contas e tentar chegar ao final do ano sem atrasos nos pagamentos”, afirmou. No ano passado, a Prefeitura estava pagando os fornecedores com atraso de três meses. “Este ano, estamos com as contas rigorosamente em dia e tentando manter um saldo para passarmos o ano”, afirmou.A arrecadação do ICMS é um importante indicador do vigor da economia, disse Bernardes. “Estamos vivendo um efeito gangorra nessa arrecadação”, afirmou. O comércio e o setor de serviços, que impulsionam a economia municipal ainda não divulgaram seus balanços de abril, mas no primeiro trimestre do ano amargaram quedas de faturamento. O comércio faturou R$ 3,02 bilhões, volume 0,80% abaixo dos três primeiros meses do ano passado. No outro lado da balança, a inadimplência teve uma alta de 7,97% e gerou um calote de R$ 33 milhões apenas em Campinas. Nos últimos 12 meses, o montante chega a R$ 170,9 milhões.O cenário do varejo reflete o baixo crescimento econômico e as medidas de ajuste fiscal promovidas pelo governo federal. Juros elevados, alta da inflação, queda na renda e na confiança do consumidor resultaram na diminuição das vendas. A perspectiva é fechar abril com nova queda no faturamento.A legislação define que, da arrecadação do ICMS, 75% cabem aos estados e 25% aos municípios. A parcela destinada aos municípios é creditada obedecendo os seguintes critérios: três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços e até um quarto, de acordo com o que dispuser lei estadual.A legislação paulista coloca seis outros critérios para a repartição da parcela remanescente do ICMS: população (13%), receita tributária própria (5%), área cultivada (3%), reservatórios (0,5%), áreas de proteção (0,5%) e ainda 2% a serem divididos pelo número de municípios. Esse conjunto define o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Assim, quanto mais um município produz riqueza, melhor é sua fatia na partilha do ICMS.