Arrecadação de ICMS volta a cair em Campinas

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltou a cair em maio em Campinas e os primeiros cinco meses do ano fecharam com uma queda real de 3,49%, na comparação com o verificado de janeiro a maio do ano passado, já descontada a inflação de 8,17% do período. Essa redução no repasse tem impacto importante nas receitas municipais, uma vez que o ICMS é a segunda principal fonte de arrecadação tributária da cidade, perdendo apenas para a receita oriunda do Imposto Sobre Serviço (ISS). A queda desse imposto está diretamente ligada à redução de consumo e reflete o vigor da economia nesse início de ano.Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, Campinas recebeu, em maio, R$ 52,7 milhões — valor 0,51% menor que maio do ano passado. No acumulado, o imposto soma um repasse de R$ 270,9 milhões. Desde o início do ano, a arrecadação está se comportando de maneira incerta. Na comparação com o ano passado, a arrecadação de janeiro teve alta de 12,9%; em fevereiro veio uma queda de 21,14%; em março aumento de 47,85%; em abril, uma queda de 14,34% e em maio, redução de 0,51%.“Os municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação, um sinal claro de que a economia do País não vai bem. O consumo caiu, houve retração na indústria e a tendência é continuar em queda. A expectativa é que o ajuste fiscal coloque as contas do governo em dia e a confiança dos investidores retorne, para que a indústria volte a produzir, o comércio a vender e o consumidor a comprar”, afirmou o economista Geraldo Soriano Cardoso. A queda na arrecadação levou o prefeito Jonas Donizette (PSB) a contingenciar o orçamento municipal no início do ano em 20%, o equivalente a R$ 600 milhões. A medida teve o objetivo de segurar os gastos no início do ano, diante da incerteza de como a economia brasileira irá se comportar este ano. O contingenciamento atinge o custeio da máquina, o que significa maior cautela nos primeiros meses para os gastos ligados à manutenção da cidade. O corte proposto para 2015, de 20% do orçamento, é o dobro do que foi aplicado nos dois últimos anos, de 10%.O contingenciamento, na realidade, significa postergar decisões de gastos, deixando para mais tarde compras de mercadorias e serviços que podem esperar. Como nos anos anteriores, a Prefeitura faz avaliações trimestrais das receitas e gastos para definir a necessidade de redução ou ampliação dos cortes. Além do contingenciamento linear, o comitê gestor criado logo que Jonas assumiu a Administração para avaliar a necessidade de cada despesa antes de autorizar o empenho de verbas ao longo do ano, continua atuante.O prefeito disse ontem que esse comitê tem conseguido definir prioridades de gastos, de forma que os custos da máquina estão mais dentro da realidade. “Se o gasto não é prioritário, ele está sendo postergado”, disse.O cenário do varejo reflete o baixo crescimento econômico e as medidas de ajuste fiscal promovidas pelo governo federal. Juros elevados, alta da inflação, queda na renda e na confiança do consumidor resultaram na diminuição das vendas. Como funcionaA legislação define que da arrecadação do ICMS, 75% cabem aos estados e 25% aos municípios. A parcela pertencente aos municípios é creditada obedecendo os seguintes critérios: três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços e até um quarto, de acordo com o que dispuser lei estadual. A legislação paulista coloca seis outros critérios para a repartição da parcela remanescente do ICMS: população (13%), receita tributária própria (5%), área cultivada (3%), reservatórios (0,5%), áreas de proteção (0,5%) e ainda 2% a serem divididos pelo número de municípios. Esse conjunto define o Índice de Participação dos Municípios. Assim, quanto mais um município produz riqueza, melhor é sua fatia na partilha do ICMS.