Aprovado reajuste do ITBI para imóveis

Após um intenso bate-boca entre aliados e opositores ao governo Jonas Donizette (PSB), os parlamentares aprovaram por 22 votos favoráveis e oito contrários, o projeto do Executivo que aumenta o Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) em segunda discussão (legalidade). Com isso a proposta segue para a sanção do governo e a nova alíquota vai passar a valer em 2014. Quem comprar um imóvel ou transferir uma propriedade a partir do próximo ano vai pagar 2% sobre o preço da transação. Para os integrantes da base governista, o aumento do imposto vai punir apenas os "ricos" e permitir que, com a arrecadação os investimentos na cidade sejam ampliados. A oposição criticou o governo e disse que não existe "carimbo" na arrecadação do tributo o que não garante melhorias no município. O grupo da oposição fez novas investidas na tentativa de limitar a aplicação da nova alíquota do ITBI. A bancada do PT apresentou uma emenda para reduzir em 50% o valor do imposto para imóveis que custam até R$ 300 mil e que tenham renda até cinco salários mínimo. Os petistas sugeriram que nos financiamentos imobiliários residenciais, com prazo de cinco anos e com valor igual ou menor que o teto estabelecido para os financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação, a alíquota seria de 0,5% sobre o valor do financiamento. Os vereadores Artur Orsi (PSDB) e Alberto Alves da Fonseca, o Professor Alberto (PR), também apresentaram uma emenda para estabelecer uma alíquota de 1% para imóveis até R$ 500 mil e isenção do imposto para quem negociasse propriedades de até R$ 70 mil no valor venal. As duas propostas receberam pareceres contrários da Comissão de Constituição e Legalidade. Na votação apenas o bloco da oposição votou a favor. Outras duas emendas foram aprovadas. Uma delas, de autoria da bancada do Solidariedade isenta quem compra imóveis pelos programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida e que tenham renda até três salários mínimos. A proposta foi costurada com o Executivo. O líder do governo na Câmara, Rafa Zimbaldi (PP), também apresentou uma emenda que deixava mais claro um dos trechos da lei, mas que não fazia qualquer alteração ao projeto.