Aprovada criação da Agência Metropolitana de Sorocaba

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (20) à noite, o projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que cria a Agência Metropolitana de Sorocaba, o último órgão para que a Região Metropolitana de Sorocaba funcione efetivamente, já que o Fundo Metropolitano foi criado por decreto. O projeto institui a Agência Metropolitana como uma autarquia, de caráter territorial, com sede no município de Sorocaba, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, cujas funções serão as de organização, planejamento e execução das funções de interesse comum dos municípios que compõem a Região Metropolitana de Sorocaba. Dentro do prazo de 120 dias, contados a partir da publicação da lei complementar de criação da Agência, o governador editará um decreto com a definição das atribuições das unidades da Agência, as competências de seus dirigentes e as normas de relacionamento com outros órgãos integrantes das administrações regionais. Apesar da vinculação à Secretaria da Casa Civil, a Agência Metropolitana terá autonomia administrativa, financeira e patrimonial e dos privilégios e isenções. Ela será gerida por um Conselho de Administração e terá uma diretoria executiva com assistência técnica, procuradoria jurídica e diretorias técnica e administrativa. Entre as nove emendas apresentadas, apenas uma foi aprovada, a número 4 que estabelece que o conjunto dos municípios membros destinará para a Agência recursos equivalentes até o idêntico valor remetido pelo Estado que serão proporcionais, no tocante a cada município, à respectiva participação na arrecadação do ICMS.