Apenas três agentes fiscalizam empresas do transporte coletivo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo de Ribeirão Preto chegou à conclusão na segunda-feira (16) que apenas três pessoas estão cuidando da fiscalização do transporte coletivo da cidade. Um deles internamente e dois nas ruas. Isso porque a Transerp tem apenas seis agentes de fiscalização e três não estão em serviço. Uma funcionária está em férias e dois agentes estão em licença para tratamento de saúde. “A situação assusta porque estamos em uma cidade de quase 700 mil habitantes, a população reclama descumprimento de horários, superlotação, e nós temos apenas três fiscais realizando o trabalho de fiscalização. Aos sábados e domingos, nenhum. Das 23h às 5h da manhã, nem na PróUrbano nem na Transerp existe um fiscal”, disse o relator da CPI, Marcos Papa (PV).Fiscais da Transerp prestaram depoimentos na CPI ontem. Foram ouvidos Amauri Donizeti dos Santos (externo), Danilo Alves Faleiros (interno, mas que está se recuperando de uma cirurgia) e Roberto Luiz Ferraz Penteado (interno). Também seria ouvida a agente de fiscalização Ana Paula Abench Marciliano, que está em férias e deve ser novamente convocada. Os vereadores também souberam que não há fiscalização interna e externa aos domingos e feriados. Aos sábados, um agente administrativo acompanha o monitoramento das 12h às 18h. Trabalho externo ocorre em situações excepcionais, quando há algum evento específico. Na Transerp o acompanhamento do transporte coletivo vai das 5h às 17h30. O monitoramento feito pelo Consórcio PróUrbano vai das 5h às 22h. No restante do tempo não há qualquer acompanhamento. O sistema grava todo o monitoramento, que é transmitido em espelho para a Transerp, mas não há ninguém para qualquer providência em caso de alguma falha, que já ocorreu, com o sequestro de um ônibus por volta de 23h30. “Não dá para suportar uma situação como esta, triste, de quebra contratual, já comprovada, e do outro lado uma fiscalização praticamente nula pela Transerp”, disse Ricardo Silva (PDT), lembrando que o desrespeito ao contrato está configurado na inadimplência de 17 itens (dois solucionados) assumidos pelo próprio superintendente da Transerp, William Latuf, em depoimento à CPI.Documentos e convidadosDiante da afirmação dos fiscais sobre a elaboração de relatórios de falhas por parte das empresas, os vereadores da CPI solicitarão à Transerp o envio dos documentos para a comissão. Na próxima segunda-feira (23) será ouvido um representante do PróUrbano, indicado pelo Consórcio. Ainda passará pela Comissão a secretária municipal de Negócios Jurídicos, Vera Zanetti. Também serão convidados o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, que abriu inquérito para investigar o cumprimento do contrato, o professor da FEA/USP André Lucirton Costa, que participou de um grupo que analisou o contrato de concessão, e um integrante do Movimento Passe Livre Ribeirão Preto (MPLRP).