Anac endurece punições a aéreas
Valores de multas serão revistos pela agência e poderão chegar a R$ 20 milhões por infração
O acidente com um avião cargueiro da Centurion Cargo que há duas semanas fechou o Aeroporto Internacional de Viracopos por 45 horas e os constantes problemas apresentados nos procedimentos de emissão de bilhetes levaram a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a endurecer as punições contra as empresas aéreas. Na próxima terça-feira, a direção da agência vai aprovar resolução que aumenta em até mil vezes o escopo da multa a ser aplicada em casos de execução de serviços aéreos que comprometam a ordem ou a segurança pública. Os valores, conforme a agência, poderão chegar a R$ 20 milhões por infração.
Essa multa pode ser aplicada por problemas como falhas em check-in até fechamento de pistas, incluindo infrações cometidas por pessoas físicas, jurídicas, empresas aéreas e administradores de aeroportos.
Os últimos problemas apresentados nos procedimentos de emissão de bilhetes das empresas TAM e Gol levaram a Anac a decidir, ontem, por fazer uma auditoria operacional no sistema de check-in dessas empresas. Ontem, o sistema da Gol apresentou instabilidade, mas teve impactos pouco significativos em alguns aeroportos, segundo a agência. A Gol foi chamada para uma reunião na quarta-feira com a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e a diretoria da Anac para explicar as causas dos problemas em seu sistema.
A Anac informou, em nota, que a Gol já havia sido notificada pela agência pelos problemas ocorridos na última segunda-feira e terá dez dias, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar ao órgão comprovantes de prestação de assistência aos passageiros nos casos de atrasos e cancelamentos de voos, conforme previsto na Resolução nº141/2010. O descumprimento das regras da resolução pode gerar multas que variam de R$ 4 mil a R$ 10 mil por passageiro, podendo chegar a R$ 1,74 milhão por voo. A ocorrência de ontem gerou nova notificação à empresa, também com prazo de dez dias para comprovação de assistência prestada.
Por nota, a Gol negou que tenha havido problemas em seu sistema de check-in pela manhã, alegando apenas “breve lentidão no processo de atendimento, que não gerou nenhum impacto na operação” e ocorreu só em alguns aeroportos. A companhia, contudo, disse estar “de portas abertas à Anac”.
Caso o passageiro se sinta prejudicado ou desrespeitado, deve procurar a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos como consumidor. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda para a Anac, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
Há uma semana, a agência aplicou multa de R$ 2,8 milhões à empresa internacional Centurion Cargo pelos transtornos causados à ordem pública pela interdição da pista do Aeroporto de Viracopos. A interrupção ocorreu após quebra do trem de pouso no momento da aterrissagem de uma de aeronave da empresa.
O auto de infração emitido pela Anac é um dos resultados do procedimento administrativo instaurado no dia do acidente para apurar o cumprimento do plano de emergência pela empresa aérea e pelo operador aeroportuário. A empresa ainda poderá sofrer suspensão de autorizações de voo pela agência. Os procedimentos administrativos da Anac continuam em curso.
