ALESP discute Reforma do Código Penal com ênfase em Crimes Contra a Fauna

Com informações de Feliciano Filho, edição de Bianca Pissardo, Bichos e Pets

Foi realizado nesta terça-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Estado de SP (ALESP), debate para discutir a reforma do código penal referente aos crimes contra os animais. Debate foi promovido pela Frente Parlamentar de Defesa e Direito dos Animais.

No evento, presidido pelo deputado Feliciano Filho (PEN), foi discutido o Projeto de Lei 236/2012, do Senado, que propõe alterações na atual lei sobre o tema. Estiveram presentes na reunião os procuradores Luiz Carlos Gonçalves, relator do projeto na comissão de juristas que o escreveu; o desembargador José Muiños, relator específico da seção de crimes contra a fauna; a promotora de Justiça Vânia Tuglio, do grupo especial de procuradores que atuam na proteção e defesa animal e o capitão Marcelo Robis Nassaro, advogado e chefe de Operações da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo.

Leis atuais e mudanças propostas

O Projeto de Lei 236/2012 propõe a alteração da pena para maus-tratos em animais, de 3 meses a um ano, para 1 a 4 anos de prisão. O caso de abandono e omissão de socorro, que atualmente não constitui crime, passa a ser crime com reclusão de 1 a 4 anos de prisão; no caso de rinhas, para as quais atualmente não há previsão de punição, com a aprovação do PL 236/2012 elas constituirão crime com 2 a 6 anos de prisão. O tráfico de animais, que atualmente acarreta detenção de 6 meses a 1 ano, com a nova lei vai gerar de 2 a 4 anos de prisão.

O desembargador Muiños, que foi indicado relator especial para a seção de crimes ambientais devido à sua proximidade com o tema (foi ele que defendeu a possibilidade de um chimpanzé receber um habeas corpus e ser libertado de um zoológico, em 2011), lembrou que alguns acharam exageradas as penas propostas para os crimes contra a fauna, se comparadas aos crimes contra a pessoa. E isto é um erro.

“Não são as penas de maus-tratos que estão inflacionadas,” afirmou, “As penas de crimes contra a vida é que foram mantidas muito baixas!". Nesse momento, ele foi muito aplaudido.

Também recebeu muitos aplausos a Dra. Vânia Tuglio, Promotora de Justiça e membro do GECAP - grupo especial de promotores que atuam contra crimes ambientais, que falou sobre as mudanças ainda desejadas para o texto do Novo Código Penal, como uma penalidade mínima de 2 anos para crimes de maus-tratos, em vez de apenas 1 ano.

De acordo com Feliciano Filho, “temos que nos mobilizar, chegar em Brasília, e mostrar que a sociedade brasileira quer isto, a sociedade quer penas maiores para os crimes de maus-tratos,” explicou. O deputado planeja ainda aprovar na ALESP uma moção com esse conteúdo e entregar pessoalmente aos senadores, em Brasília.

Veja também

Mulher que agrediu cachorro na frente dos filhos, em RS, é procurada pela Polícia A ocorrência está com a Delegacia de Polícia para Crianças e Adolescentes Vítimas de Delitos ConscientizaCÃO acontece hoje em Americana Evento pretende intensificar as ações de posse responsável e diminuição de abandono Mergulhador ajuda golfinho preso em anzol; assista Keller precisou de uma tesoura para tirar a linha, que estava bem enrolada no corpo do animal Tempo seco também prejudica a saúde dos animais de estimação Veja algumas dicas para cuidar do seu pet nos dias em que a umidade do ar castiga