AGU: 18 das 23 ações para suspender foram derrubadas

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste domingo (20) que mais quatro ações com pedido de suspensão do leilão no Campo de Libra, na Bacia de Santos, foram favoráveis ao governo até o fim da tarde deste domingo. No balanço atual, 18 das 23 ações ingressadas em tribunais de todo o país tiveram decisões consideradas favoráveis pelo governo. A AGU explica que são consideradas favoráveis 11 ações indeferidas e sete apresentadas em outros estados e remetidas à Justiça Federal no Rio de Janeiro por serem consideradas idênticas à primeira ação contra o leilão. Esse primeiro pedido de liminar foi negado e, por isso, a AGU considera que as sete ações remetidas ao Rio de Janeiro também devem ser indeferidas. As 23 ações contra o leilão foram apresentadas em seis estados e no Distrito Federal. Foram oito no Rio de Janeiro, sete em São Paulo, duas no Rio Grande do Sul, duas no Paraná, uma na Bahia, uma em Pernambuco e duas no Distrito Federal. A AGU informou que 300 procuradores do órgão trabalham há 15 dias especificamente para garantir que o leilão ocorra e derrubar as liminares pedindo a suspensão. A licitação está marcada para amanhã (21), a partir das 14h, no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, bairro da zona oeste do Rio. Ontem (19), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o leilão será realizado independentemente do número de interessados, mas nove grupos já depositaram a garantia para participar da disputa. As tropas do Exército já estão posicionadas em frente ao hotel para garantir a segurança do evento. Esse será o primeiro leilão a ser feito no modelo de partilha, que terá a Petrobras como única operadora e com a participação mínima de 30% do consórcio vencedor. “Não estamos privatizando o petróleo do pré-sal, mas nos apropriando dele, porque debaixo do mar, deitado em berço esplêndido, essa riqueza de nada nos servirá", disse Lobão, rebatendo as ações que pedem a suspensão do leilão.