Agentes secretos fiscalizarão Prefeitura

Seis “agentes secretos” foram nomeados nesta segunda-feira (19) pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) para ficar de olho em todo tipo de irregularidade que possa ser cometida na Administração e informá-lo com relatórios bimestrais. A identidade dessas pessoas, que integram a Auditoria Cidadã, será mantida sob sigilo e o trabalho consistirá em informar irregularidades que vão desde mau atendimento de funcionários, passando por cobrança de propinas e criação de dificuldades para aprovação de demandas. Os auditores irão fiscalizar as rotinas dos órgãos públicos municipais e apresentarão relatórios com as irregularidades encontradas. Segundo o prefeito, a denúncia será investigada e, se confirmada, resultará na punição dos envolvidos, com base na legislação existente. O prefeito disse que optou por implantar a Auditoria Cidadã porque, diante da garantia de sigilo da identidade, as pessoas não se sentem acuadas em fazer a denúncia. A nomeação foi publicada no Diário Oficial, constando apenas o número da matrícula das pessoas que farão a fiscalização como trabalho voluntário. Segundo a Administração, essas pessoas utilizam os serviços da Prefeitura rotineiramente e é nos momentos em que estarão buscando o atendimento, seja protocolando um projeto, entregando documentação, verificando andamento de demanda, que elas observarão o funcionamento da máquina administrativa. Os auditores foram indicados por entidades de classe e sociedade. Segundo o secretário de Gestão e Controle, Flávio Henrique Costa Pereira, a escolha dos seis nomeados foi feita a partir de uma análise da idoneidade dos indicados. Um dos critérios para a escolha, exigida no decreto que criou o auditor cidadão, foi o de ter ficha limpa. A nomeação dos “agentes secretos” é a segunda medida do pacote anticorrupção anunciado no programa de 100 dias de governo, a entrar em vigência. A primeira foi a obrigatoriedades de funcionários em cargos comissionados na Prefeitura de Campinas apresentar a declaração anual do Imposto de Renda (IR), que antes era exigida apenas na posse e na saída da função. O pacote é formado por quatro medidas que incluem também a publicação dos 20 processos que andaram com mais agilidade e 20 que andaram mais lentamente e a reformulação do PortalTransparência. O secretário informou que os órgãos tiveram problemas em estabelecer o ranking dos processos porque o sistema de computador não permite essa classificação. Ele disse que as informações já foram enviadas e estão sendo analisadas para a publicação. Já o Portal Transparência está passando por reformulações e atualização das informações de receita e despesa ocorre agora diariamente. Também já é possível saber os valores recebidos pela Administração dos repasses de convênios, de forma a avaliar quanto Estado e União repassam para Campinas.