Publicado 09 de Agosto de 2021 - 18h03

Por Sandra Manfrini e Luci Ribeiro

A empresa TIM avalia como inapropriado o uso do termo "5G" na publicidade das operadoras de telefonia por entender que "a tecnologia de quinta geração só estará disponível após leilão de frequências a ela destinada". A manifestação da operadora ocorre após o Ministério da Justiça instaurar processo administrativo contra a TIM por indícios de infração ao Código de Defesa do Consumidor.

O despacho com a notificação foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 9, e não traz explicitamente quais violações estariam sendo atribuídas à operadora, só cita os artigos da lei nos quais as condutas poderiam se enquadrar, dentre eles os que tratam de proteção contra a publicidade enganosa e abusiva.

Em nota, a TIM informa que já tinha recorrido ao Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar) para que o termo "5G" fosse considerado inapropriado, além de já ter se manifestado em ofício ao Ministério das Comunicações".

"Diante da continuidade de outras operadoras em utilizar a expressão '5G' em suas publicidades, a TIM avaliou que não poderia ficar em desvantagem competitiva. Optou, então, por utilizar o termo de forma correta e transparente, informando que o serviço que está sendo oferecido é o 5G DSS. O complemento 'DSS' se refere à tecnologia que possibilita usar as redes 4G para permitir uma experiência mais próxima do 5G, mas ainda muito distante de tudo que a quinta geração oferecerá aos usuários. A TIM é a única empresa do setor a usar esse complemento em todos os seus materiais de publicidade", esclarece a empresa em nota enviada ao Broadcast.

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Sandra Manfrini e Luci Ribeiro