Publicado 29 de Maio de 2021 - 18h09

Por Estadão Conteúdo

Em mais uma ofensiva contra governadores, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com uma nova ação no STF contra medidas restritivas impostas pelos Estados para conter o avanço da pandemia

AFP

Em mais uma ofensiva contra governadores, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com uma nova ação no STF contra medidas restritivas impostas pelos Estados para conter o avanço da pandemia

Em mais uma ofensiva contra governadores, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas restritivas impostas pelos Estados para conter o avanço da pandemia. O pedido é para derrubar decretos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte, classificados pelo presidente como ‘desproporcionais’.

O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator da ação. Ao STF, o governo argumenta que os Estados não têm autorização para determinar, unilateralmente, ‘toques de recolher’ e ‘lockdown’. O presidente afirma que essas decisões precisam passar pelo Poder Legislativo. “A decretação de medidas de fundo sanitário com trágicas consequências para os direitos das pessoas somente pode ser viabilizada por meio de instrumentos institucionais compatíveis com a democracia e o Estado de Direito”, diz um trecho da ação. 

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