A Assembleia Legislativa de São Paulo indicou o deputado federal Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) - nome apoiado pelo governador Tarcísio de Freitas - para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O projeto de decreto legislativo 32/2023, com a indicação de Bertaiolli, foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 6. Ele deverá ocupar a cadeira do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, que se aposenta.
Aos 75 anos de idade, Edgard está no TCE desde 1991.
A indicação de Bertaiolli foi assinada por 62 deputados, entre os 94 da Casa. O nome ainda será submetido ao Plenário da Assembleia. Ele vai passar por arguição no próximo dia 12, a partir de 10 horas, no Plenário Juscelino Kubitscheck.
Quem saiu derrotado na disputa pelo cargo no TCE, vitalício e com holerite de R$ 41,3 mil - além de regalias inerentes ao cargo -, foi o advogado Maxwell Borges de Moura Vieira (37 votos), que tinha como padrinho o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.
Outros dois candidatos receberam menos apoio - Ricardo Madalena (30 votos) e Alexandre Manir Figueiredo Sarquis (5).
Como mostrou o Estadão, na véspera da votação na Assembleia, Tarcísio se reuniu com parlamentares em mais uma tentativa de emplacar Bertaiolli na Corte de Contas do Estado.
Oficialmente, a indicação de Bertaiolli é exclusiva da Assembleia. O Tribunal de Contas possui um quadro de sete conselheiros - quatro são de escolha do Legislativo e três do Palácio dos Bandeirantes.
Ainda durante o mandato de Tarcísio outras três cadeiras ficarão vagas na Corte de Contas, todas em 2025:
- Robson Marinho, vaga da Assembleia, assumiu o cargo em 1997 (Governo Mário Covas);
- Antonio Roque Citadini, o decano, vaga do Bandeirantes, assumiu o posto em 1988 (Governo Orestes Quércia);
- Sidney Beraldo, vaga da Assembleia, tomou posse em 2012 (Governo Geraldo Alckmin);
- Conselheiros de contas que se aposentam durante gestão Tarcísio de Freitas
O Tribunal é responsável por analisar as contas do governador, das secretarias de Estado e de 644 prefeituras e câmaras de vereadores paulistas - só não fiscaliza as contas da Prefeitura da Capital, que se submete ao Tribunal de Contas do Município.
O Regimento Interno do Tribunal prevê que, em caso de vacância do cargo de conselheiro, o posto será ocupado por um auditor escolhido pelo Pleno da Corte.
O auditor pode ficar no cargo, no máximo, por 90 dias seguidos. Depois desse período, deve ser substituído por outro auditor. Não há, porém, prazo para que o novo conselheiro seja definido, o que depende apenas do responsável pela seleção.
O governador tem três vagas a seu critério, mas apenas uma é de livre escolha. As outras duas são destinadas ao corpo de auditores e ao Ministério Público de Contas, o que significa que a seleção deve ser feita pelo chefe do Executivo - dentre esses profissionais.
Quem é Bertaiolli
Deputado federal, em segundo mandato na Câmara, Marco Aurélio Bertaiolli nasceu em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Aos 55 anos, é formado em Administração e já foi vereador, vice-prefeito e deputado estadual.
