O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou nesta terça-feira, 8, que pessoas que fazem apostas em jogos virtuais apresentam risco de crédito significativamente maior. Ele fez a declaração durante Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre as apostas virtuais, mais conhecidas por Bets. "O levantamento posterior realizado pelo Banco Central concluiu que as pessoas que realizam a aposta apresentam um risco de crédito significativamente maior do que as pessoas que não realizam a aposta, o que permanece significativo controlado por diversos fatores, como faixa de renda e risco de operação em crédito subjacente."
No início da apresentação, Galípolo disse que cabe ao BC avaliar procedimentos e controles das instituições financeiras e das instituições de pagamento com relação aos procedimentos de conheça seu cliente e conheça seu parceiro de negócio, entre outros. "Já está no escopo do trabalho de supervisão, dentro do chamado Plano de Ação de Supervisão (PAS)", disse, acrescentando que esses procedimentos devem considerar diversos tipos de indícios de transação suspeita e não apenas aquelas envolvendo Bets não autorizadas. "Este é apenas um item, entre outros vários, que analisamos em nosso trabalho de supervisão, cujo foco é nas instituições autorizadas e não nas transações de seus clientes", explicou.
De acordo com o presidente do BC, quando são encontrados indícios de regularidades, cuja competência seja de outro órgão, como o Ministério da Fazenda no caso das transações com bets legais, essas irregularidades devem ser comunicadas a outro órgão de "forma legítima e protegida". "A missão do Banco Central é estabilidade monetária e estabilidade financeira. No âmbito dessa competência, o Banco Central acompanha dados de pagamento, buscando ter uma sensibilidade mais tempestiva de indicadores macroeconômicos, como a atividade econômica", frisou.
Galípolo relatou que, em estudos preparatórios para uma reunião do Copom, chamou a atenção do colegiado que parte da renda das famílias não estava indo nem para consumo nem para poupança. "Alguns participantes do mercado já haviam nos alertado que fluxos financeiros para sites de aposta estavam se tornando significativos, com potencial impacto na atividade econômica", disse.
O presidente do BC comentou que algumas instituições produziram relatórios específicos sobre o tema, mas que as estimativas sobre o tamanho do mercado são muito variadas. "É importante para o BC avaliar potenciais impactos na estabilidade financeira e na transmissão da política monetária. O papel do Banco Central nesse contexto foi de colaborar nesse debate com base no seu interesse de avaliar o impacto desse mercado na atividade econômica", considerou.
Galípolo lembrou que, quando o estudo do BC foi realizado, em agosto de 2024, a regulação do setor não estava completamente aplicada, com as empresas muitas vezes ainda não constituídas no país, mas que recebiam recursos por meio de intermediários não sujeitos à regulação. "Dessa forma, não era trivial o cálculo do movimento financeiro para o setor. Identificamos, então, o padrão das transações desses tipos de pagamentos e, a partir daí, foram consideradas essas transações com esses padrões em facilitadores de pagamentos", indicou.
Ele comentou ainda que o Banco Central tem colaborado com a Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda na regulamentação do setor, esclarecendo aspectos do funcionamento do sistema financeiro e dos arranjos de pagamentos que podem auxiliar no monitoramento dos mercados de belas. "Além disso, estamos colaborando com órgãos de controle em suas auditorias relacionadas ao termo."
Galípolo ressaltou aos senadores o dever legal do Banco Central de manter o sigilo bancário e a proteção de dados pessoais. "O Banco Central guardará o zelo pelos dados obtidos pela supervisão ou gerado na operação de suas infraestruturas."
Ele enfatizou que é dever do BC preservar o Pix como infraestrutura digital pública e a privacidade das informações financeiras processadas em seu âmbito para garantir a impossibilidade de identificação do usuário observada as exceções legais. "O Pix é uma infraestrutura digital pública essencial para o funcionamento da economia nacional. Implementado em inclusão financeira, o desenvolvimento de novos modelos de negócios e a concorrência do sistema financeiro nacional. A manutenção da confiança da população do Pix, principalmente na proteção dos seus dados, é essencial para um bom funcionamento da economia", ressaltou.
Avaliação pior
O presidente do Banco Central informou também que estudos da instituição revelam que apostadores costumam ter avaliação de crédito pior do que outros tomadores. Ele enfatizou que o BC pretende sempre estudar e entender como é que está se comportando a demanda e para onde a renda está fluindo, para que se possa entender seus os impactos. "E, sim, os estudos já revelam que os apostadores costumam ter uma avaliação de crédito pior, e isso passou a entrar naquilo que a gente chama de score de crédito, a análise de crédito que os bancos costumam fazer ao conceder crédito", salientou.
Galípolo informou que os bancos já consideram esse tipo de hábito para poder fazer uma análise de crédito e verificar se tem um risco mais elevado. Ele também disse que as pesquisas seguem sendo feitas para reunir mais dados e haja o entendimento e como o comportamento está migrando, se está reduzindo etc.
De acordo com um estudo especial do BC "Análise técnica sobre o mercado de apostas online no Brasil e o perfil dos apostadores", publicado no ano passado, as famílias de baixa renda são as mais prejudicadas pela atividade das apostas esportivas. "É razoável supor que o apelo comercial do enriquecimento por meio de apostas seja mais atraente para quem está em situação de vulnerabilidade financeira", considerou, acrescentando que o BC está atento ao tema e precisa ainda de mais dados e tempo para avaliar com maior robustez suas implicações para a economia, a estabilidade financeira e o bem-estar financeiro da população.
Investigações
O presidente do Banco Central repetiu que a instituição começou a investigar o segmento de bets porque houve alta da renda das famílias, que não foi para o consumo nem para a poupança. "Nossa porta de entrada foi o lado macroeconômico. Estávamos vendo a renda crescer, a renda das famílias cresceu muito nos últimos dois anos, um crescimento tanto em velocidade quanto em nível, historicamente mais elevado aí a gente percebia que existia um certo vazamento dessa renda: a gente não encontrava essa renda nem em consumo, nem em poupança", explicou.
O alerta do aumento dos jogos pelo BC foi, portanto, para a questão econômica, segundo Galípolo. "Fizemos um estudo antes mesmo da atividade estar regulada, porque a gente estava percebendo que isso podia ter algum tipo de impacto."
Do ponto de vista normativo, ele enfatizou que a instituição está sempre aberta a participar e trocar informações. Até porque, de acordo com ele, o Banco Central é autônomo, mas não isolado. "O Banco Central produz informações e essas informações têm que estar disponíveis para o Senado, para a Câmara dos Deputados, para a população em geral. Então, por isso que a gente sempre tenta dar tanta transparência."
O presidente do BC explicou que o assunto não é específico do BC. "Eu acho que ocorreu uma série de transformações no mercado. Essas transformações que geraram novos serviços ativos e que o Banco Central tem de prestar à população."
