Milhares de membros da principal central sindical e de organizações sociais da Argentina manifestaram-se nesta quarta-feira, 27, em frente à sede do Poder Judiciário contra o decreto do presidente Javier Milei que desregula a economia e contempla reformas trabalhistas que consideram desfavoráveis aos trabalhadores.
Durante o protesto, a Confederação Geral do Trabalho (CGT) fará um movimento judicial para barrar o alcance do decreto anunciado na semana passada pelo presidente.
O porta-voz presidencial Manuel Adorni indicou que durante a manifestação o governo irá ativar o protocolo de segurança que anunciou recentemente e que proíbe o bloqueio de vias públicas.
O decreto, que entrará em vigor na sexta-feira, contempla a revogação ou modificação de mais de 300 leis com o objetivo de desregulamentar uma economia com forte intervenção do Estado durante décadas. Em matéria laboral, introduz mudanças que desafiam o poder dos sindicatos e alterações à legislação que até agora tem favorecido os trabalhadores.
Por um lado, restringe o direito à greve em atividades essenciais como serviços hospitalares, educação e transportes e abre caminho para novos mecanismos de compensação que tornarão menos oneroso o despedimento de trabalhadores.
O decreto já gerou as primeiras reclamações no campo da justiça e pode encontrar obstáculos no Congresso, onde o partido de Milei, La Libertad Avanza, tem uma representação muito limitada.
A norma deverá ser analisada nos próximos dias em uma comissão legislativa bilateral que emitirá parecer, que será debatido pelo plenário das duas câmaras em data ainda não definida. Fonte: Associated Press
