O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que pautará na próxima semana a votação da urgência de projetos de lei que visam impedir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que R$ 6,3 bilhões foram desviados desde 2019, por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Projetos em regime de urgência podem ser votados diretamente em plenário, sem passar pela análise das comissões temáticas da Casa. O texto pode entrar na pauta na sessão seguinte ou até no mesmo dia que a urgência for aprovada.
"Comuniquei aos líderes da Câmara dos Deputados que, na próxima semana, pautarei a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no INSS. Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados", disse Motta na sexta-feira, 16, nas redes sociais.
Motta não especificou quais projetos entrarão no que chamou de "pacote antifraude". Depois que o escândalo veio à tona no fim do mês passado, parlamentares apresentaram projetos para proibir descontos automáticos de associações e sindicatos nos benefícios. Projeto do deputado Danilo Forte (União-CE) propõe que os pagamentos sejam feitos apenas por boleto bancário, conforme mostrou a Coluna do Estadão.
O esquema no INSS tem assombrado o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e causou a queda de Carlos Lupi (PDT) do comando do Ministério da Previdência Social. A oposição conseguiu assinaturas suficientes para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara, mas mudou de estratégia após Motta indicar que não pretende instalar a comissão.
Bolsonaristas, que preparam uma ofensiva midiática para desgastar o governo Lula, passaram a pressionar pela instituição de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). A diferença é que a CPMI conta também com senadores e é instituída a partir da leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante uma sessão conjunta do Congresso Nacional. A próxima está marcada para o dia 27 de maio.
Líder do PT no Senado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que o partido pode apoiar a criação da CPMI, desde que a comissão investigue também eventuais crimes e irregularidades cometidos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O Palácio do Planalto tem argumentado que o esquema do INSS surgiu durante a gestão passada. O volume dos desvios, porém, disparou na gestão petista.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR) se manifestou contra a abertura da investigação no Congresso sob o argumento de que a medida pode atrapalhar as apurações da Polícia Federal.
"Uma CPMI, no ambiente de exploração política em que está sendo proposta, pode comprometer o sucesso da investigação policial, que deve permanecer protegida de interferências externas e do vazamento de informações. Também pode atrasar o ressarcimento das vítimas, já que sua duração está prevista para seis meses, impactando nas medidas já em curso", escreveu ela no X na sexta-feira.
O INSS informou que 1,3 milhão de beneficiários já pediram reembolso e disseram não reconhecer descontos realizados por associações e sindicatos em seus benefícios. O governo planeja começar o processo de restituição a partir do próximo dia 26, quando tem início a devolução de R$ 292,7 milhões.
