O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira, 31, para a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinar sobre o pedido da defesa do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), coronel Fábio Augusto Vieira, para revogar sua prisão preventiva.
O coronel está preso desde o dia 10 de janeiro por suspeita de 'conivência' com os atos golpistas na Praça dos Três Poderes. A prisão preventiva não tem prazo para terminar.
Os advogados João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, que representam o ex-comandante da PM, disseram no recurso enviado ao STF que o relatório da intervenção na segurança pública do Distrito Federal descarta omissão ou conivência com a ação dos extremistas.
A defesa alega que ele não participou do planejamento da operação de segurança para o dia 8 de janeiro e que o trabalho ficou a cargo do Departamento Operacional (DOP) da Polícia Militar.
"Foi tão somente após a publicação do relatório final do interventor federal que chegou ao conhecimento do requerente (Vieira) e das demais forças de segurança a inexistência do plano operacional e das ordens de serviço necessárias", afirma a defesa.
A conduta do coronel é investigada pela Procuradoria-Geral da República e também em um inquérito policial militar aberto na Corregedoria da PM.
