Os ajustes nas despesas públicas previstos na medida provisória publicada nesta quarta, 11, com propostas alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), podem gerar uma economia de R$ 2 bilhões em 2025 e de R$ 4,8 bilhões em 2026, de acordo com a XP Investimentos. A nota é assinada pelo economista Tiago Sbardelotto.
De acordo com as estimativas divulgadas pela corretora, a medida que reduz de 180 para 30 dias o período máximo de concessão de benefícios temporários (como auxílio-doença) por meio de análise documental, sem necessidade de perícia médica, pode gerar economia de R$ 1,7 bilhão em 2025 e de R$ 4,3 bilhões em 2026. Os cálculos consideram que 10% dos benefícios por incapacidade concedidos no ano passado tiveram origem fraudulenta, com pagamentos por um período médio de seis meses.
Já a medida que estabelece que o dinheiro usado para equilibrar as contas entre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e os regimes de previdência dos servidores públicos só poderá ser pago se houver recursos previstos no orçamento é considerada pela XP a mais "problemática". Isso porque a despesa com compensações é obrigatória e a ausência de dotação apenas posterga o gasto.
"Quanto à limitação orçamentária nas compensações entre regimes, o ganho tende a ser muito pequeno, dado que valores não pagos em um exercício deverão ser pagos no exercício seguinte, sob risco de geração de passivos", ressalta o economista.
A corretora estima ainda que a inclusão do programa educacional Pé-de-Meia nas despesas mínimas com educação não deve gerar nenhum impacto direto sobre os gastos, mas reforçou que a medida gera maior margem para cortes discricionários.
"No entanto, dado o atual nível das despesas discricionárias de educação, o ganho potencial tende a ser bastante limitado", diz o economista. Essa medida contribui para abrir espaço no Orçamento, ao facilitar o cumprimento do piso. Hoje, a Constituição exige que a União aplique 18% da receita líquida de impostos (RLI) em Educação.
Nos cálculos da XP, a proposta que estabelece novos critérios de acesso ao Seguro Defeso e submete o benefício à disponibilidade orçamentária deve gerar uma economia estimada de R$ 300 milhões em 2025 e de R$ 500 milhões em 2026. Pela proposta, será exigida aprovação municipal do registro de pescador.
