A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua absolvição sumária na ação penal do golpe. Ex-ajudante de ordens da Presidência no governo Jair Bolsonaro (2019-2022), Mauro Cid fechou acordo de delação premiada e colaborou com a Polícia Federal na investigação.
Ao pleitear a absolvição sumária, a defesa busca livrar o tenente-coronel do processo antes do julgamento. A tendência, no entanto, é que o pedido seja rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
O processo criminal foi instaurado no dia 11 de abril, após a publicação do acórdão da Primeira Turma do STF que recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), e não tem previsão para ser julgado.
A ação só estará pronta para julgamento após a chamada fase de instrução processual, quando são ouvidas testemunhas e podem ser produzidas novas provas.
O Código Penal permite a absolvição sumária - antes do fim do processo - quando o crime estiver prescrito ou quando houver excludentes de ilicitudes ou de culpabilidade.
Os advogados Cézar Bitencourt, Vânia Bitencourt e Jair Alves Pereira, que representam o tenente-coronel, afirmam que Mauro Cid não pode ser punido porque era um "simples porta-voz" do ex-presidente. A defesa argumenta que suas atividades como ajudantes de ordens "estavam limitadas e vinculadas ao estrito cumprimento de seu dever funcional".
"Era a sua obrigação legal vinculada ao estrito cumprimento de seu ofício, e como tal, abrigada por uma excludente de ilicitude devidamente prevista no Código Penal", afirma a defesa.
Os advogados pedem ainda que a conduta do tenente-coronel seja avaliada "no contexto fático de suas próprias informações que foram prestadas em colaboração premiada e corroboradas pelas mensagens disponibilizadas em seu aparelho celular e computador particular".
A defesa também indicou nove testemunhas para serem ouvidas se a absolvição sumária for rejeitada. São militares de alta patente do Exército, alguns da ativa, que precisam de autorização dos superiores hierárquicos para prestar depoimento.
Veja a lista de testemunhas indicadas por Mauro Cid:
- General Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército;
- General Júlio César de Arruda;
- General de Divisão Flávio Alvarenga Filho;
- General de Divisão João Batista Bezerra Leonel Filho;
- General de Divisão Edson Diehl Ripoli;
- Coronel Fernando Linhares Dreux;
- Capitão Raphael Maciel Monteiro;
- Capitão Adriano Alves Teperino;
- Sargento Luís Marcos Dos Reis.
