O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 21, que o segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária deve ser enviado ao Congresso na semana que vem, antes do feriado de Corpus Christi.
Este texto terá questões específicas da transição do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual, como questões referentes à forma de organização do Comitê Gestor, a distribuição federativa da receita do imposto e o contencioso administrativo do novo tributo estadual.
O projeto principal que regulamenta a emenda constitucional chegou ao Congresso em 24 de abril, entregue em mãos por Haddad ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Lira disse nesta terça-feira, 21, que os grupos de trabalho de regulamentação da reforma tributária não terão um único relator. De acordo com o deputado alagoano, todos os membros dos GTs trabalharão nos textos finais, que serão assinados por um desses parlamentares apenas para cumprir uma formalidade.
O governo Lula queria que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, ficasse também com a relatoria da regulamentação, mas Lira resistiu a indicar o correligionário ao posto.
